Por meio do Ato n° 7.420, publicado no Diário Oficial da União, a Anatel constituiu o Grupo de Implementação da Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado e das Bases de Dados de Atacado (GIESB) – conforme previsto no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Cada prestadora, com ou sem Poder de Mercado Significativo (PMS), poderá indicar um titular e um suplente para integrar o Grupo. As indicações poderão ser feitas, até 19 de dezembro de 2012.
A relação completa dos Grupos detentores de PMS pode ser acessada ao final desta matéria, caso deseje obter mais informações. A reunião de instalação e nomeação dos membros do GIESB ocorrerá no dia 21 de dezembro de 2012, às 14h30m, na sala de reuniões do 11° andar do bloco H da sede da Anatel, em Brasília, onde deverão estar presentes ambos os membros indicados, titular e suplente. O grupo será coordenado pelo superintendente de Serviços Privados e, na sua ausência, pelos superintendentes de Serviços Públicos e de serviços de Comunicação de Massa, respectivamente.
Entre as atribuições do Grupo estão:
- coordenar a definição, a elaboração de cronograma detalhado de atividades e o acompanhamento da implantação das Bases de Dados de Atacado (BDAs), do Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado e da Entidade Supervisora;
- padronizar os aspectos técnicos, operacionais e de interface visual da BDA e do Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado;
- padronizar o acompanhamento do gerenciamento das Ofertas previstas no PGMC;
- avaliar e divulgar as fases de implementação das BDA, do Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado e da Entidade Supervisora;
- especificar as características das BDA e do Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado;
- definir a forma de financiamento e remuneração da Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado;
- especificar as regras com o objetivo de garantir a neutralidade e a integridade no cumprimento das atividades da Entidade Supervisora;
- coordenar os processos negociais e a oferta de subsídios que permitam à Anatel dirimir eventuais conflitos que venham a ocorrer nos procedimentos relacionados à implementação das BDA e do Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado; e
- realizar as ações necessárias para garantir a contratação da Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado no prazo previsto no PGMC.
A designação dos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo foi realizada por meio dos seguintes Atos:
- Ato n° 6.617, de 8 de novembro de 2012 – Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado de Oferta de Infraestrutura de Rede Fixa de Acesso para Transmissão de Dados por Meio de Par de Cobre ou Cabo Coaxial em Taxas de Transmissão Iguais ou Inferiores a 10 Mbps nos Municípios, e dá outras providências.
- Ato n° 6.619, de 8 de novembro de 2012 – Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Oferta Atacadista de Infraestrutura de Rede Fixa de Transporte Local e de Longa Distância para Transmissão de Dados em Taxas de Transmissão Iguais ou Inferiores a 34 Mbps nos Municípios, e dá outras providências.
- Ato n° 6.620, de 8 de novembro de 2012 – Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado de Infraestrutura Passiva para redes de transporte e acesso.
- Ato n° 6.621, de 8 de novembro de 2012 – Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado de Terminação de Chamadas em Redes Móveis nas Regiões do Plano Geral de Autorizações – PGA.
- Ato n° 6.622, de 8 de novembro de 2012 – Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Roaming Nacional nas Áreas de Registro (AR).
