Está na pauta da votação de hoje, do Conselho Diretor da Anatel um dos mais longos e controversos processos de outorga de frequências que já tramitou na agência reguladora. Pelo tamanho da confusão criada, quando até a Advocacia Geral da União (AGU) acabou interferindo, mandando cassar a licença de trunking outorgada, devido às irregularidades encontradas, o atual conselho diretor deverá dar um fim muito menos dramático à questão.
O presidente da Anatel, João Rezende, afirmou ontem que a agência irá decidir qualquer tema sobre qualquer empresa, e “não há nenhum constrangimento em decidir também sobre esta licença da Unicel“. Esta operadora foi uma das responsáveis pela queda da ex-ministra chefe de Casa Civil, Erenice Guerra, no final do governo Lula. Ela é presidida por um padrinho de casamento da ex-ministra e tem como um de seus advogados o marido e Erenice.
Este processo estava no gabinete da ex-conselheira Emilia Ribeiro há um ano e meio e agora, seu substituto, Marcus Paulucci, resolveu desengavetá-lo. Ele deverá sugerir o arquivamento do processo de outorga da frequência na faixa de 400 MHz, que deveria ser usada pela Unicel para prestar o serviço de trunking (serviço igual ao da Nextel).
Embora a empresa (totalmente inadimplente com a União, usuários e trabalhadores) tenha conseguido a outorga da Anatel depois de muitos anos disputa e decisões controversas, ela nunca assinou com a agência o termo de autorização, o que significa na prática, que ganhou mas não levou. Assim, o processo deverá ser encaminhado amanhã para os arquivos da memória.
