Desde ontem, a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT-12) está reunindo 193 delegações em Dubai, Emirados Árabes, para discutir pontos e propostas polêmicas sobre o futuro da rede. Enquanto a União Internacional de Telecomunicações (UIT) bate o pé ao afirmar que não haverá tentativas de estabelecer controle da Internet, há um grande debate sobre a possibilidade de mudanças nas regras que levem a interesses de operadoras, empresas privadas e governos. Esse argumento ganha mais força ao se analisar a lista de delegados divulgada pelo site WCITLeaks.org na última sexta-feira, que mostra uma forte presença de teles e outras companhias como delegadas, ou seja, com poder de negociar, além de uma presença ainda maior de empresas nas comitivas na condição de advisers, ou seja, como conselheiras, que participam apenas dos encontros de corredor.
A delegação brasileira contará com diversos membros do Itamaraty, Anatel e do Ministério das Comunicações na linha de frente das negociações, mas também tem como delegado o diretor do sindicato Nacional de Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Sérgio Kern. Isso significa que as operadoras poderão exercer influência direta no debate. É o único delegado inscrito do setor não-governamental. Marcelo Siena, que representa provedores de acesso, está também como delegado, na condição de membro do Conselho Consultivo da Anatel. A comitiva do Brasil tem ainda credenciados como conselheiros, segundo a lista de participantes, representantes da Oi, Net Serviços, Globo, Intel e das entidades Abert, Abrint, Abratel, Fiesp, ABTA e CGI.br, instituições de pesquisa como a FGV e até mesmo a empresa Provisuale, que organiza a Futurecom.
A abertura de novos modelos de negócios para as empresas em cima de provedores de conteúdo é um tema abertamente defendido também pela Associação Europeia de Operadores de Redes de Telecomunicações (ETNO), que possui representantes nas delegações. Representantes da France Telecom, Astrium e France Télécom-Orange estão na comitiva francesa com poder de negociação, assim como a Deutsche Telekom (com dois representantes) na delegação alemã, que conta ainda com representante da Nokia Siemens. Na Espanha, irão dois representantes do Grupo Telefónica/Vivo além de um conselheiro da companhia.
O Reino Unido está levando a Dubai representantes da fabricante de processadores Intel e da ARM Holdings, além de um diretor de gerenciamento de espectro da Boeing como delegados. O Japão terá, além de representantes do governo, quatro delegados da maior operadora japonesa, a NTT DoCoMo.
Nos Estados Unidos, com nada menos de 123 representantes, entre delegados, observadores e conselheiros, estão listados diversos membros da Casa Branca, da Federal Communications Comission (FCC), o órgão regulador norte-americano, e diversas entidades e associações de classe, como a NCTA (de operadores de cabo). O que chama a atenção, contudo, é a grande quantidade de executivos de diversas empresas de telecom, Internet e empresas da área de defesa, muitas trazendo mais de um representante. Estão listados executivos da Boing, membros da indústria como Intel, Ericsson, Cisco e Verisign, as operadoras AT&T, Verizon, Iridum e Inmarsat (as duas últimas de satélites), e, como não podia deixar de ser, executivos do Google, Microsofit, Facebook e Sony. No caso dos EUA, as empresas privadas não aparecem como delegadas, mas apenas como advisers.
Emirados Árabes Unidos têm 161 representantes e assim como na delegação da China, toda a comitiva é formada por delegados e chefes de comitiva, o que sugere um importante peso participativo nos debates. A Rússia conta com vários membros do governo como delegados, que deverão defender suas propostas nas alterações das ITRs, incluindo pontos dúbios que dão brechas para o controle da Internet por motivos de segurança.
A WCIT-12 prossegue até o dia 14 de dezembro e, ao contrário do que a UIT vem proclamando durante as últimas semanas, não tem divulgado de forma tão transparente os debates. O resultado do que acontece em Dubai é importante porque deverá acabar influenciando as regulamentações no mundo inteiro, inclusive no Brasil. E, se o lobby de interesses privados pesa sobre as decisões tomadas no evento, será possível sentir um impacto nas discussões sobre neutralidade no Marco Civil da Internet.
