O deputado estadual João Daniel (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos quanto às conseqüências da Audiência Pública convocada pela Comissão de Energia e Comunicações, a qual preside, em agosto do corrente ano.
João Daniel explicou que recebeu ofício do Ministério Público Federal, através da Procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco, requisitando o envio da ata de reunião, ocorrida em 21 de agosto de 2012, sobre o sistema de telefonia móvel do Estado de Sergipe e o problema na extensão da área de cobertura. A requisição do ofício foi motivada pela instauração do inquérito civil público 1.35.000.001457/2012-11, que visa verificar a extensão da cobertura da telefonia móvel em Sergipe.
“Quero dizer que esse compromisso foi assumido por esta Comissão, juntamente com os demais deputados, e estamos cobrando. Mas não sei se houve melhora no sistema de telefonia e no acesso da população. Assim, gostaria de parabenizar o Ministério Público Federal por esta iniciativa”, disse o deputado.
Convocada pelo presidente da Comissão de Energia e Comunicações da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado estadual João Daniel (PT), a Audiência Pública aconteceu na terça-feira, 21/08, e contou com a presença de representantes das 4 operadoras que atuam em Sergipe: André Aprígio (Relações institucionais da TIM), Miriam Nunes (Relações Institucionais da Oi), José Grimaldo da Silva (Gerente de Engenharia da Claro), Mauro Coquemala (Relações Institucionais da Vivo) e Luiz de Melo Júnior (Diretor do SindiTeleBrasil). O governo estadual foi representado no evento pela Srª. Gilsa Brito (Diretora do Procon/SE), sendo que a ausência lamentada, porém justificada, foi a da Anatel.
Após a explanação inicial do representante do sindicato das empresas, que destacou a previsão de um grande volume de investimento a ser feito em Sergipe pelo setor, foram apresentados os questionamentos por parte dos parlamentares da comissão e pelos cidadãos presentes.
De acordo com o deputado João Daniel, a principal informação que precisava ser apresentada dizia respeito a uma previsão clara de quando os investimentos seriam revertidos em uma prestação de serviços efetiva em todos os municípios sergipanos. “Há regiões, principalmente em áreas rurais, de assentamentos, onde não existe sinal de nenhuma operadora. Com isso, os moradores ficam impossibilitados de se comunicar, por exemplo, com a polícia, com o SAMU, entre outros serviços públicos fundamentais”, afirmou.
O representante do sindicato das operadoras, Luiz de Melo, afirmou que a legislação determina que pelo menos 80% das áreas de regiões metropolitanas devem ser cobertos pelo serviço, o mesmo não ocorrendo em relação às áreas rurais. “É necessário que haja uma atualização das legislações municipais, pois existem muitas dificuldades para a instalação de novas antenas em razão de leis proibitivas que não acompanham o avanço tecnológico do setor”, disse.
Para Gilsa Brito, diretora do Procon em Sergipe, apesar das constantes notificações e até mesmo punições dos órgãos de fiscalização, as operadoras ainda não conseguem atender com a qualidade devida às demandas dos consumidores. “É muito importante a realização desta audiência, para que possamos esclarecer para a população a problemática do serviço de telefonia, bem como cobrar publicamente das operadoras a tomada das medidas necessárias para que se viabilize uma solução”, afirmou.
Ao encerrar a audiência, o deputado João Daniel agradeceu a presença de todos, registrando que irá providenciar os encaminhamentos cabíveis no âmbito do parlamento estadual, no sentido de cobrar dos órgãos governamentais, assim como do Congresso Nacional, onde tramitam projetos de lei que tratam da destinação de recursos específicos para o atendimento desta demanda pelos serviços de telefonia móvel em áreas menos populosas, para que se construa uma solução para o problema. “Lamentamos a ausência da Anatel nesta audiência, e nos comprometemos a continuar lutando no parlamento para que sejam viabilizadas as melhorias necessárias, pois trata-se de um serviço público que deve ser assegurado a todos os cidadãos. Portanto, os investimentos devem ser feitos o quanto antes”, concluiu.
