Após oito anos chegou ao fim a batalha judicial entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Telecom Americas, da mexicana América Móvil, controladora da Claro. O banco entrou na Justiça em 2004 para obrigar a companhia a cumprir o contrato firmado em 1997, quando a BNDESPar (braço de participações do BNDES) investiu US$ 164 milhões na compra de ações preferenciais das operadoras Americel e Telet, depois incorporadas à Claro. A 7ª Vara Federal do Rio homologou esta semana um acordo entre as partes.
Pelo acerto, o BNDES receberá em torno de US$ 220 milhões. Proposto pela Telecom Americas em novembro, o acordo prevê que o BNDES transfira 34.618.280 ações preferenciais da Claro, que o banco passou a deter após a conversão de 133.930.222 ações da Telet e 132.689.911 da Americel. Receberá por elas US$ 160,5 milhões (cerca de R$ 341,4 milhões em valores atuais). Em cima desse montante serão aplicados juros de 0,49% ao ano, mais a taxa Libor (taxa de juros do mercado de Londres) de seis meses, como correção monetária dos últimos 11 anos. A data-base do acordo é 25 de setembro de 2001, quando foi sacramentada a venda do controle das duas empresas.
O pagamento deverá ser realizado em 30 dias, a partir da homologação do acordo, datada de 26 de novembro. O dinheiro será depositado em uma conta do BNDES no Citibank de Nova York.
Embora as ações da BNDESPar fossem preferenciais (sem direito a voto), o acordo de acionistas garantia ao banco o chamado “tag along” no caso de venda do controle das duas empresas. Na prática, isso significa que os mexicanos teriam que recomprar os papéis do banco pelo mesmo valor pago na operação aos antigos sócios controladores das duas empresas (US$ 160,5 milhões).
Em 2001, a Bell Canada International (BCI) adquiriu as duas operadoras de telefonia celular. Pouco depois, vendeu o controle das empresas para a Telecom Americas, controlada pela América Móvil, do bilionário mexicano Carlos Slim Helú. Na origem, Americel e Telet eram controladas por um consórcio formado por fundos de pensão, Opportunity e Grupo La Fonte, que detinham 51%. As estrangeiras BCI e Telesystem tinham os outros 49%.
Após a operação de troca de controle, entretanto, o grupo mexicano descumpriu o acordo e ofereceu ao BNDES apenas R$ 15,43 milhões. O banco recusou e em 2004 entrou com uma ação na Justiça Federal. O processo judicial foi tão complexo que acumulou 17 volumes, com documentos e manifestações de Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Anatel e Ministério Público Federal.
