A decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a TIM, reconhecendo que o Poder Judiciário pode intervir nos casos em que se discute a fixação dos valores cobrados das empresas prestadores de serviços de telefonia a título de VU-M (Valor de Uso de Rede Móvel), é mais uma vitória da GVT na busca de uma tarifa de conexão mais justa, sustenta a operadora. Na semana passada, ela também conquistou mais um ganho: o Ministério Publico junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deu parecer pela condenação das operadoras de telefonia móvel por práticas discriminatórias na cobrança de VU-M. O caso será agora julgado pelo plenário do Cade.
O VU-M é devido pelas empresas de serviços de telecomunicações quando se conectam às redes de prestadoras móveis. Para se conectarem às redes móveis, as operadoras fixas pagam em média R$ 0,39 (VU-M) ao passo que para se conectarem às redes fixas, as operadoras móveis pagam uma tarifa (TU-RL — Tarifa de Uso de Rede Local) de R$ 0,03.
Para o advogado Juliano Maranhão, sócio do escritório Sampaio Ferraz Advogados, que representa a GVT, “o atual valor de VU-M, apesar da iniciativa tardia da Anatel para redução, continua um dos mais altos do mundo, prejudicando a concorrência e os consumidores finais. A atuação do Poder Judiciário e do Cade é fundamental para proteção do mercado.”
