A ProTeste enviou um ofício à Anatel em que requer medidas mais efetivas da agência no controle dos bens reversíveis. O ofício da entidade foi motivado pela notícia divulgada na semana passada de que a Oi vendeu três imóveis em que arrecadou R$ 299,705 milhões, sendo que pelo menos um deles pertencia ao patrimônio do Sistema Telebras.
O que chama a atenção no documento da ProTeste é a informação de “documentos internos da Oi” mostram que a empresa está vendendo os imóveis para serem posteriormente locados pela própria Oi. ” Este fato, entre outros que causam bastante perplexidades, implica em que se questione a razoabilidade da venda, já que a concessionária continua a precisar dos imóveis para o desempenho de suas funções, bem como a oneração da concessão, em prejuízo da modicidade tarifária”, diz o ofício assinado pela advogada Flávia Lefèvre.
A advogada também menciona a sentença em ação civil pública movida pela ProTeste que obrigou a Anatel a disponibilizar as listas dos bens correspondentes aos contratos de 1998 e de 2005 e que essas listas fossem anexadas aos respectivos contratos.
Para cumprir a sentença a Anatel publicou uma lista dos bens reversíveis das concessionárias que para a ProTeste é “bastante hermética”, já que não contém informações importantes como os endereços dos imóveis e informações sobre as redes associadas ao STFC. A Anatel, consicente dessa falha, exigiu das empresas a apresentação de um inventário mais detalhado o que ainda não foi concluído pela Oi.
A ProTeste também lembra que desde outubro de 2012 circularam notícias na imprensa dando conta de decisões do conselho de administração da Oi que autorizavam a venda de imóveis como forma de reforçar o caixa da empresa. “A despeito do anúncio público e notório, divulgado amplamente tanto pela mídia especializada quanto pela grande mídia, tudo indica que a Anatel deixou de adotar as providências necessárias para evitar os prejuízos hoje já ocorridos”.
Tais providência para a ProTeste, na verdade, deveriam ter sido adotadas desde maio, quando através de um leião eletrônico a Oi colocou a venda 89 imóveis, cujos preços mínimos somados atingiam R$ 58 milhões. O leilão foi cancelado pela empresa em razão da publicidade e da repercussão que os fatos tiveram.
