A JVCO Participações, do empresário Nelson Tanure, vai instaurar procedimento arbitral exigindo da Telecom Italia e da TIM as obrigações previstas no acordo de acionistas da operadora brasileira de telefonia, depois do anúncio da rescisão do documento.
Segundo informou a TIM no fim da semana passada, a JVCO passou a deter menos de 1,5% do capital da companhia, o que dá “à controladora (Telecom Italia) o direito de, a seu exclusivo critério, rescindir imediatamente o acordo de acionistas”.
O pedido de procedimento arbitral pela JVCO (parte da Docas Investimentos, de Tanure) será feito na International Chamber of Commerce (ICC).
A JVCO também disse que apresentou em junho denúncia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) “solicitando a investigação das normas e critérios utilizados na determinação da provisão para contingências tributárias, constante das demonstrações financeiras da TIM”.
As informações no site da CVM mostram que o processo está “em andamento” e que teria sido encaminhado em novembro para a Gerência de Acompanhamento de Empresas.
A denúncia apresentada pela JVCO tem como base acusações do Ministério Público italiano de prática de atos supostamente fraudulentos pelo ex-presidente da TIM Participações, Luca Luciani.
Também menciona voto do conselheiro fiscal Jorge Michel Lepeltier, em reunião em fevereiro de 2012, que mostra evolução da provisão para contingências tributárias da TIM.
Entre 2009 e 2011, segundo a JVCO, o valor foi reduzido em cerca de R$ 30 milhões, enquanto as contingências tributárias classificadas como de “risco de perda possível” elevaram-se em R$ 4 bilhões no período, segundo o documento enviado à CVM.
A JVCO era a antiga controladora indireta da operadora Intelig, comprada pela TIM em 2009. O pagamento foi feito com ações da TIM, na época o equivalente a cerca de 6% do capital da companhia.
Em outubro, a JVCO anunciou ter acionado a Justiça do Rio de Janeiro pedindo indenização com base em uma postura que alegava ser de abuso de poder por parte da Telecom Italia, que teria causado prejuízos à companhia brasileira e a seus acionistas.
Isso aconteceu uma semana após a JVCO ter acusado a TIM de irregularidades em seu balanço.
