Quatro comissões aprovaram, de uma só vez, o substutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ao projeto da Lei Geral das Antenas (PLS 293/2012), que prevê uma série de medidas para organizar a instalação e instituir o compartilhamento de antenas de telefonia celular pelo Brasil.
O texto passou pelas mãos das comissões de Assuntos Sociais (CAS); Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA); e Desenvolvimento Regional e Turismo. Além da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em que ficará aberto a emendas até a próxima semana.
A força-tarefa economizou seis meses de tramitação da proposta e só foi possível graças a um acordo do Senado para que Braga fosse relator da matéria em todas essas comissões. Espera-se que a Câmara dos Deputados faça as coisas com rapidez semelhante para que a lei entre em vigor já no começo de 2013.
Um dos principais pontos do PLS 293 é o que obriga as operadoras a compartilhar a capacidade ociosa das antenas. Os casos de queda nos serviços, segundo o senador peemedebista, muitas vezes são causados pela concentração exagerada de usuários a uma mesma antena.
“Essas antenas saturadas poderiam ser compartilhadas com o limite estabelecido pelo órgão regulador e obrigando que essas outras antenas possam ampliar a cobertura no país com qualidade e, ao mesmo tempo, com um custo menor”, disse.
