O Serviço Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor de Porto Alegre (Procon) multou as operadoras de telefonia celular TIM, Claro, Oi e Vivo pelo descumprimento parcial de um acordo firmado em julho deste ano.
Na época, as empresas foram impedidas de vender durante uma semana novas linhas e planos de internet devido a grande quantidade de reclamações quanto a qualidade dos serviços. Naquele momento, as empresas se comprometeram a executar um programa de investimento nos quatro meses seguintes para resolver os problemas.
A Claro, Oi e Vivo, foram multadas em R$ 138,9 mil cada uma e a TIM em R$ 166,7 mil. Segundo o coordenador de fiscalização do Procon, Valdemar da Silva Camargo, as notificações foram encaminhadas na segunda-feira e as empresas têm 10 dias corridos, a partir do recebimento da notificação, para apresentar a defesa.
Camargo informou que a decisão do Procon deveu-se à “reincidência da má prestação de serviços” pelas companhias, pois o sinal de telefonia celular e de internet segue deficiente em várias regiões da cidade. Ele disse que caso chegue no limite o Procon poderá suspender a comercialização de novos planos após a análise das argumentações das empresas.
“Não houve redução significativa no número de reclamações contra as operadoras”, afirmou Camargo. A multa máxima prevista em caso de descumprimento do acordo firmado em julho chegava a R$ 555,6 mil por empresa, mas o Procon optou por um valor menor porque parte dos compromissos foram atendidos. Elas incluíam a veiculação durante 10 dias de propaganda em jornais e emissoras de rádio e TV informando onde os serviços são deficientes e também a indicação, nos contratos firmados com os clientes, da possibilidade de ocorrência de falhas no sistema.
