A Unicel, operadora de celular conhecida como Aeiou, já tem pronto o pedido de recuperação judicial, caso a Anatel não dê hoje o aval para que ela seja vendida para a Nextel. É o que afirmou o controlador da operadora, José Roberto Melo da Silva.
Em meados de novembro, a Nextel fez oferta de cerca de R$ 370 milhões pela Unicel, operadora de celular ligada ao marido de Erenice Guerra, que deixou a Casa Civil em 2010 sob a acusação de favorecer empresas, inclusive a Unicel.
Hoje a dívida da operadora está em R$ 600 milhões, incluindo os R$ 270 milhões devidos ao governo e à própria Anatel. Por isso, tramitam na agência processos que podem resultar na cassação das licenças da Unicel.
Na sessão de hoje, os conselheiros votarão o pedido de anuência da Nextel para a compra da Unicel.
A Nextel tentou convencer os conselheiros pela aprovação, mas a pressão política e também das teles foi grande. O dono da Unicel, José Roberto Melo da Silva, foi padrinho de casamento de Erenice.
Funcionários da Anatel e executivos do setor dizem que o marido de Erenice, José Roberto Camargo, é o real proprietário. Silva afirma que ele só foi executivo da Unicel.
Nos bastidores, Nextel e Unicel já contam com a derrota na agência. Por isso, os advogados já têm pronto o pedido de recuperação judicial, que será protocolado em caso de veto pelo conselho.
Se ele for acatado pela Justiça, os advogados acreditam que os ativos da Unicel (incluindo as licenças) entrariam para a massa falida, que passaria a ser administrada por um juiz.
Nesse cenário, a Nextel negociaria a compra com a Justiça, e não mais com a Anatel. A agência deixaria de ser árbitro e se tornaria credor. A vantagem para o juiz é que a Nextel já tem renegociada a dívida com os credores, o que tornaria o processo de recuperação da Unicel um dos mais rápidos.
A decisão da Anatel já devia ter sido anunciada na semana passada, mas foi retirada da pauta de votação porque a Unicel foi à Justiça exigir prazo de dez dias para ter acesso aos autos e apresentar argumentos contra a suposta recusa da transação pela área técnica.
“Estão querendo nos matar de qualquer jeito”, disse José Roberto Melo da Silva. “As quatro grandes [Vivo, TIM, Claro e Oi] tentam forçar a agência a proibir a venda para a Nextel, porque não querem um quinto competidor.”
A Nextel diz já ter esclarecido aos conselheiros da Anatel que não existe “acordo político”.
A operadora tem menos de 1% de participação de mercado e, ao adquirir a Unicel, levaria um bloco de 20 MHz de frequência em uma faixa que permite fazer 4G. Assim, ganharia mais força para competir. Ela espera ter 5% em 2016, limite técnico máximo pela faixa de frequência que viria da Unicel.
As teles reclamam dizendo que o correto seria a Anatel “caducar” as licenças da Unicel e leiloá-las. Na disputa do 4G, ocorrido em junho, um bloco similar foi leiloado por R$ 20 milhões.
Caso as licenças da Unicel fossem a leilão, a Nextel seria a única habilitada, porque as quatro grandes já atingiram o teto máximo de frequências e estariam impedidas de participar.
Cronologia do Caso
2005
A Unicel disputou leilão por frequências de celular, mas foi desclassificada porque não pagou garantias suficientes. A empresa recorreu à Justiça;
2007
A operadora obteve vitória na Justiça e levou um lote de frequências válido para 63 municípios em São Paulo, incluindo a capital;
2008
A Unicel se lançou como operadora de celular com o nome de Aeiou ao mesmo tempo em que a Oi entrou na capital paulista;
2010
A empresa não conseguiu chegar a 25 mil clientes e deixou de pagar fornecedores, impostos e encargos setoriais;
2011
A operadora parou de funcionar. O controlador buscou compradores que assumissem as dívidas, que passavam de R$ 500 milhões;
2012
A Anatel tentou cobrar as dívidas, não localizou o controlador e abriu processo para cassar as licenças da operadora. A Nextel se apresentou como compradora.
