O setor de telecomunicações tem aparecido na mídia como um xerife que inspeciona e pune os prestadores de maus serviços. Não raramente jornais e notícias estampam manchetes sobre multas milionárias aplicadas contra empresas de telefonia. O problema é que muitas dessas punições acabam virando ficção.
Relatório obtido pelo Olhar Digital junto à Agência Nacional de Telecomunicações denuncia a inadimplência no setor. Nos últimos dois anos, das 4.974 multas constituídas (nome dado quando já não cabe mais recurso), apenas 49% foram quitadas integralmente. 2013 se aproxima do segundo mês e a Agência ainda negocia o pagamento de 2,54 mil débitos pendentes. Apenas 1,71% do total está parcelado.
Os bons pagadores depositaram R$ 13,6 milhões nos cofres do Tesouro Nacional, responsável por administrar o dinheiro da Anatel. Mas a Agência briga por outros R$ 194 milhões que, acrescidos ao que já foi pago, totalizariam os R$ 207,7 milhões previstos. As contas foram feitas com base no documento enviado pelo órgão e consideram acréscimos moratórios e eventuais juros praticados.
Embora o montante impressione, poderia ser maior. De todas as multas anunciadas no ano passado, 40% foram desconsideradas durante o processo de apuração e julgamento das irregularidades previamente identificadas.
A Anatel diz tomar medidas para receber os milhões de reais pendentes. Segundo o relatório, os devedores de 615 multas (equivalente a R$ 52 milhões) foram avisados de que seriam incluídos no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal) caso não efetuassem o pagamento em até 75 dias após o recebimento da cobrança.
Assim que expirado o prazo, o devedor é inscrito no Cadin e tem o processo encaminhado também para o Dívida Ativa, programa aberto para consulta de débitos. Escapam da punição apenas os casos em que o valor do crédito seja inferior aos limites mínimos previstos em lei: iguais ou superiores a R$ 1 mil, no caso do Cadin, e até R$ 500 no Dívida Ativa. Segundo a Anatel, 32% das 2,54 mil multas já aparecem nos dois cadastros.
Há também as sanções que se encontram suspensas judicialmente. Apesar de representarem apenas 0,48% do total das penalidades constituídas, elas correspondem a 63,18% dos R$ 207,7 milhões previstos pela Anatel. O órgão atribui a discrepância ao fato de grandes empresas responderem pelas multas com os valores mais altos, geralmente questionadas na Justiça.
As companhias consideradas inadimplentes estão sujeitas a restrição da certidão negativa de débitos e impedimento no licenciamento de novas estações. Por outro lado, estar em dia com a Agência oferece condições privilegiadas para participar de licitações, requerer outorgas e celebrar contratos.
