A Anatel deve decidir até o final de fevereiro sobre os três primeiros pedidos de operadoras de TV paga para não serem mais obrigadas a carregar emissoras abertas.
A nova lei da TV por assinatura, a 12.485/11, diz que as operadoras de TV paga devem carregar todas as geradoras de TV em sua área de cobertura. Geradoras são emissoras que podem não só transmitir a programação de uma emissora grande, mas também programas locais e propaganda regional.
No caso das operadoras de TV por satélite (DTH), que hoje respondem por 60% do mercado nacional, elas estão, por lei, obrigadas a carregarem todas as 514 geradoras do país, uma vez que seus satélites cobrem todo o território nacional.
As operadoras, principalmente as de DTH, questionaram a lei. Protestaram à Anatel que não têm capacidade técnica de transportar 514 emissoras.
A agência recebeu 51 pedidos de dispensa de carregamento das emissoras abertas. Três deles, os da Sky, Oi e Vivo, já tramitaram pelas áreas técnicas da Anatel, que analisaram as capacidades técnicas e financeiras das operadoras.
Os pedidos serão agora analisados pela área jurídica e pelo conselho diretor da Anatel, que dará a palavra final: se aceita ou não o pedido de dispensa das 514 geradoras.
Segundo Marconi Maia, superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, o conselho deve analisar os processos de Sky, Oi e Vivo até o final da primeira semana de fevereiro.
Caso a Anatel aceite os pedidos de dispensa das operadoras, o que é bem provável, as empresas não poderão mais carregar canais abertos, como a Globo e a Record.
Como isso não é interessante, uma vez que mais de 70% da audiência da TV paga vem de emissoras abertas, as operadoras terão, então, que se submeter a uma segunda regra: uma norma da Anatel que elenca 14 emissoras abertas que são “obrigatórias”.
São elas: Globo, SBT, Record, Band, Rede TV!, CNT, MTV, Mix, Record News, TV Canção Nova, Rede Vida, TV Aparecida, RIT e Rede Brasil (não confunda com a federal TV Brasil nem com o canal pago Canal Brasil).
Elas se tornaram “obrigatórias” porque são redes: cobrem pelo menos 1/3 da população brasileira e seus sinais estão presentes nas cinco regiões do país.
Isso quer dizer o seguinte: se a Sky quiser continuar carregando a Globo, o SBT, a Record e a Band, terá também de carregar as outras 10 emissoras (Mix, MTV, Record News etc.). Ou carrega todas as 14 ou não carrega nenhuma.
No caso da Sky, há mais um fator: a operadora oferece sinais regionais da Globo (por exemplo: no Rio, o assinante da Sky vê a Globo do Rio). Ela terá que dar o mesmo tratamento às demais redes.
