A Câmara dos Deputados está analisando o projeto de Lei 4442/12, que obriga as empresas de telefonia a detalhar a conta ao consumidor.
De acordo com nota divulgada, as operadoras serão obrigadas a mostrar ligações, conexões e transações efetuadas, com dados do destinatário e duração de ligações, além do tempo de conexão e valor cobrado.
O texto também prevê que as empresas enviem cópia dos contratos e eventuais modificações com prazo mínimo de 30 dias para o consumidor aderir às mudanças.
Márcio Marinho, deputado responsável pelo projeto, afirma que é preciso que o dever de informar, clara e exaustivamente, esteja previsto na lei e não só em regulamentos da Anatel.
A proposta será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.
