A Anatel publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira 23, duas multas à Vivo, por descumprimento de obrigações. A primeira, por não alcançar as metas de qualidade estabelecidas no contrato de autorização, chega ao valor de R$ 1,792 milhão.
O mais interessante disso tudo é que a multa não foi por culpa da Vivo propriamente dita. De acordo com o despacho da agência, a sanção recai sobre a empresa pelo fato dela ter sucedido as prestatoras: CRT Celular, Global Telecom, Telesp Celular, Telerj Celular, Telest Celular, Tele Bahia Celular, Norte Brasil Telecom, Tele Centro-Oeste Celular Participações, Telegoias Celular, Telemat Celular, Telems Celular, Teleron Celular Teleacre Celular e Telesergipe Celular, que não vinham atendendo às exigências de qualidade estabelecidas para o Serviço Móvel Pessoal (SMP).
A segunda multa, pelo mesmo motivo, deve-se a infrações cometidas pela Telemig Celular, incorporada pela Vivo. A multa, neste caso, foi bem menor: R$ 118 mil.
As decisões tomadas pelo órgão são administrativas e ainda cabe recurso contra as penalidades.
