As operadoras Sky, Claro, e a ABTA estiveram reunidos com a Ancine para tratar de algumas preocupações dos operadores/empacotadores do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) em relação à regulamentação da agência do audiovisual. O tema principal, como não poderia ser diferente, foi a liminar conseguida na semana passada pelos programadores internacionais que impede os empacotadores (função exercida pelos próprios operadores) de fornecerem à Ancine os contratos de programação.
Segundo fontes que participaram do encontro, a reunião foi importante para estreitar o diálogo com a Ancine e ajudar a ajustar alguns pontos ainda nebulosos da regulamentação. A Ancine sinalizou que avaliará esta semana, no âmbito de sua diretoria colegiada, a possibilidade de não exigir os contratos de programação dos operadores com programadoras não associadas à ABPTA (associação dos programadores internacionais que conseguiu a liminar), a fim de uniformizar a aplicação das regras. Com isso, as operadoras ficariam, pelo menos enquanto a liminar estiver vigente, isentas de apresentar os contratos com programadoras nacionais, por exemplo. Mas a agência deixou claro que a regulamentação, no final, precisará ser cumprida, e que trabalha para reverter a liminar.
Outro ponto importante da reunião foi que o setor pediu e a agência se mostrou sensível ao estabelecimento de uma regra clara em relação à confidencialidade de documentos. Hoje a Ancine, ao contrário da Anatel, não tem em suas regras internas um procedimento formalizado que garanta o sigilo das informações fornecidas por entidades reguladas, e é isso que os operadores de TV por assinatura pedem.
