A Anatel multou pela quarta vez nesta semana a operadora Oi. Despacho publicado hoje no Diário Oficial da União anuncia multa de R$ 1,1 milhão a operadora Brasil Telecom S/A, do Grupo Oi, filial de Santa Catarina, porque a empresa descumpriu exigências previstas no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) no serviço de telefonia fixa.
A multa já havia sido estabelecida em 2011, mas a Brasil Telecom recorreu da decisão. A Anatel não acatou o recurso e manteve a punição.
As quatro multas somadas totalizam cerca de R$ 40 milhões. Na quarta-feira (20/02), a Anatel multou a Oi, por meio das empresas TNL PCS S/A e 14 Brasil Telecom Celular S/A, no valor total de R$ 573,7 mil. No dia anterior, a Telemar Norte Leste S/A, também integrante do grupo, foi punida em R$ 4,6 milhões por descumprir metas de qualidade na prestação dos serviços de telefonia fixa. No último dia 15, a operadora foi multada em R$ 34,2 milhões, por desrespeitar metas de qualidade na telefonia celular ao longo de 2009.
Na quarta-feira, a Oi divulgou nota dizendo que estava “analisando” a medida da Anatel publicada na data e que deverá recorrer judicialmente da decisão. A operadora informou ainda que considera necessário, no caso de multas regulatórias, “observar a razoabilidade e a proporcionalidade das multas.”
A Anatel também multou a Telefônica/Vivo em R$ 3,9 milhões por descumprimento das obrigações de qualidade do serviço de telefonia fixa (Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC).
