A proposta sancionada em setembro de 2012 que irá incluir smartphones na Lei do Bem ainda aguarda regulamentação do governo, segundo o Ministério das Comunicações. A lei tem como objetivo baratear os aparelhos em até 25% com a desoneração de impostos.
Em outubro passado, o ministro das comunicações, Paulo Bernardo, assegurou que os brasileiros teriam dispositivos mais baratos até o natal. No entanto, os varejistas praticaram os mesmos valores dos demais meses.
Hoje (04), o ministério informou que a regulamentação da lei ainda não tem data para acontecer. O projeto aguarda um decreto que está em discussão.
Entre os itens que estão sendo definidos está o valor máximo que os smartphones poderão custar para que possam ter direito ao benefício. Até outubro passado, os aparelhos deveriam ter preço mínimo de R$ 200 e máximo de R$ 1,1 mil no varejo.
A desoneração faria com que o governo deixasse de arrecadar R$ 500 milhões anuais em impostos sobre os smartphones, afirmou o ministro.
