O senador Walter Pinheiro (PT-BA) quer estender para todos os usuários a não obrigatoriedade de marcação do Código de Seleção de Prestadora (CSP) nas ligações de longa distância. É o que estabelece Projeto de Lei do Senado (PLS) 333/2012, de sua autoria, que está tramitando na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
Desde ontem (20) passaram a valer novas regras aprovadas pela Anatel, que isenta apenas os assinantes de pequenas operadoras de utilizarem o código. Para Pinheiro, o modelo da seleção de prestadora tem se mostrado insuficiente para assegurar a competição nesse mercado, que é dominado praticamente por quatro prestadoras, responsáveis por 95% das chamadas. Apenas duas operadoras, a TIM e a Embratel, respondem por 75% das ligações em DDD.
O senador entende que o modelo ideal deve passar pela obrigatoriedade de compartilhamento de infraestrutura entre as operadoras de serviços de telecomunicações, que foi incluída no Plano Geral de Metas de Competição. “As dimensões continentais do Brasil impõem o fato de que não é razoável que a competição entre as empresas obrigue que cada uma tenha sua rede nacional”, afirma.
