Uma alteração extraoficial no entendimento que a Anatel tem de uma norma que tem relação com a instalação de antenas tem levado empresas do setor a fazer acusações que a agência de regulação quer impedir a expansão e melhoria em redes do setor de telefonia. Esta discussão foi parar na Justiça, e Claro e Embratel, por exemplo, estão fazendo afirmações de que a Anatel está promovendo sanções políticas contra as operadoras do setor de teles, chegando a dizer que a “Anatel usa método que trava expansão e melhorias no serviço”.
Esta discórdia teve início no mês de abril do ano passado, quando a Agência tomou a decisão de que, para que pudesse liberar novas torres, antenas ou até mesmo para que fossem alteradas as que já existiam, as empresas necessitavam não ter nenhum débito junto à agência. A decisão foi enviada para as empresas através de e-mail, com um parecer que a área jurídica da Anatel teve.
Não houve alteração na resolução, que está vigente desde o ano de 2001, que faz a regulação dessas exigências. Este texto afirma que não irá ter expedição da licença para funcionamentos de estações para as prestadoras que tiverem débitos vencidos, e a controvérsia ficou sobre a definição dos débitos.
Até o momento, o que valia era o entendimento que os débitos se resumiam no pagamento das duas taxas que são obrigatórias. Hoje, fora elas, as empresas do setor não podem contar com pendências devido a multas, indenizações ou outros tipos de pendências.
A maior polêmica que está na Justiça é a que envolve multas, pois com este novo entendimento, mesmo que o mérito das penalidades seja discutido através da justiça, pelo simples fato delas existirem já é o suficiente para que a ampliação das redes por operadoras sejam impedidas.
Claro, Embratel e outras empresas do setor dizem que elas são coagidas para quitar de maneira prematura os débitos das multas, sem que não possam nem realizar a discussão se são de fato legais, através de um processo que está em curso desde o mês de janeiro na Justiça Federal.
