A Anatel confirmou a existência de um despacho determinando que as operadoras tomem uma atitude para bloquear os celulares não-homologados, os famosos “xing-lings”.
Até janeiro de 2014, as empresas de telefonia precisam apresentar soluções para acabar com o acesso dos celulares não-homologados às suas redes. “[O ofício] é decorrente de diversos procedimentos administrativos para saber se as operadoras conseguiriam controlar isso”, informou a Anatel.
Anteriormente, o órgão já havia explicado que o aparelho precisa de certificação porque ela serve como garantia de que tudo funciona conforme as necessidades locais. Consumidores, fabricantes e vendedores podem até ser punidos por causa dos xing-lings.
O Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações prevê multas com valores entre R$ 100 e R$ 3 milhões, dependendo da natureza e gravidade da infração, dos danos causados por ela, da situação econômica do infrator e do tipo de vantagem que ele tirou, além de reincidências e circunstâncias agravantes.
Só que essas penalidades constam numa Resolução de 30 de novembro de 2000, e as operadoras sempre tiveram esse conhecimento. Além disso, o texto que regulamenta o serviço móvel pessoal (SMP) é de 2007 e já previa que as operadoras podem interromper o serviço, se o usuário sair da linha.
Isso pode acontecer, por exemplo, “se o usuário apresentar para ativação modelo de estação móvel [celular] não certificado ou de certificação não aceita pela Anatel” – conforme determina o Inciso III do Artigo 30.
Ou seja, o que a Anatel quer agora é que a recomendação se torne uma obrigação. Se antes as operadoras escolhiam se cortavam ou não a linha atribuída a um aparelho irregular, agora terão de fazer isso.
