A Anatel aplicou uma multa de R$ 21,7 milhões à operadora Claro, conforme publicado no “Diário Oficial da União” de hoje.
Segundo a publicação, a companhia foi multada por infringir artigos do Regulamento para Arrecadação de Receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (RSMP) e da Lei Geral de Telecomunicações.
As operadoras Oi e Vivo também foram punidas recentemente pela agência reguladora. No mês passado, a Oi recebeu multas de R$ 5,9 milhões e R$ 3,48 milhões. A Vivo foi multada em R$ 7,5 mil por ter descumprido exigências do regulamento do serviço móvel.
Devido ao acúmulo de milhões em multas pelas empresas do setor, a Anatel aprovou a primeira versão de um regulamento cuja meta é permitir que as punições sejam trocadas pelo compromisso de realizar novos investimentos, em infraestrutura, pesquisa ou inovação tecnológica. O documento passa por processo de consulta pública.
