Não foi dessa vez que a Anatel resolveu a questão do acesso isonômico aos postes das empresas de energia elétrica. O conselheiro Jarbas Valente, relator da proposta de atualização da resolução conjunta entre Anatel e Aneel, colocou a proposta em pauta numa reunião mas surpreendentemente sugeriu que o assunto voltasse para a área técnica. Diante da iminência da publicação de um decreto do governo sobre compartilhamento de infraestrutura, essa foi a melhor solução encontrada por Valente, até porque, segundo ele, “as duas propostas são diametralmente opostas”.
Mas essa não é a única razão para o engavetamento do assunto. Jarbas Valente diz que a proposta, como sugerida pela área técnica, dobraria o custo das concessionárias de telecomunicações com o uso do postes (especialmente Oi e Vivo). Segundo ele, hoje essas empresas pagam cerca de R$ 300 milhões para as concessionárias de energia, mas passariam a pagar R$ 600 milhões, “o que inviabilizaria o serviço de telecom”.
A proposta de Valente aparentemente não foi bem recebida por outros integrantes do Conselho Diretor da Anatel. Os dois conselheiros que se manifestaram contrários à proposta. O presidente João Rezende, que pediu vistas da matéria, já adianta que no seu entendimento o arquivamento seria um sinal muito negativo para o mercado. “Pedi vistas porque quero chamar a Aneel aqui. Se mandarmos para a área técnica ou arquivarmos, nós damos um sinal muito ruim”, disse ele. Como o mercado de TV por assinatura foi aberto recentemente com a Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), Rezende acrescenta que o assunto do compartilhamento não pode ficar sem “tratamento”.
O conselheiro interino Marconi Maia, que é superintendente da área de Serviços de Comunicação de Massa (SCM) e elaborou a proposta analisada por Valente, também foi contra a solução (ou não solução) proposta pelo relator. Maia explica que o entendimento da área técnica foi de que as grandes empresas têm uma capacidade de negociação (porque usam os postes em grande volume) capaz de fazer com que os seus preços não se aproximem do preço de referência e, assim, o aumento de custo mencionado por Valente não seria materializado. Na visão de Marconi, o benefício para os pequenos não seria às custas do prejuízo dos grandes.
O conselheiro Jarbas Valente argumenta que o decreto do governo vai trazer a política pública necessária para balizar uma futura normatização das agências reguladoras. O decreto na sua visão traz uma “proposta mais próxima da realidade para a resolução desse tipo de conflito”. Valente também informa que a proposta de decreto foi fruto da impossibilidade de Anatel e Aneel chegarem a um acordo. Assim, o Ministério das Comunicações e o das Minas e Energia foram acionados e começaram a trabalhar na proposta que hoje, segundo recente declarações de Paulo Bernardo, está na Casa Civil.
“Exauri todas as condições de chegar a um acordo com a Aneel sobre o preço de referência. O acordo da forma como está não seria bom porque as concessionárias, de R$ 300 milhões, passariam a pagar R$ 600 milhões, como eu disse antes”, diz ele.
