As empresas que desenvolvem aplicativos no Brasil comemoraram a obrigatoriedade do carregamento de um pacote mínimo de soluções desenvolvidas no Brasil entre as regras para desoneração de smartphones de até R$ 1,5 mil. Segundo eles, o maior beneficio com a medida será o apoio na divulgação dos aplicativos, que pode reduzir o custo de lançamento dos mesmos.
“Poucos fabricantes incluíam apps de terceiros nos smartphones. Agora, teremos um apoio, não em novos projetos, necessariamente, mas principalmente em divulgação. Além disso, acho que o fabricante de celular que está aqui passa a olhar para o desenvolvedor nacional com outros olhos”, afirmou Danilo Toledo, sócio da Taqtile, a antiga I.ndigo que mudou de nome após fusão com uma desenvolvedora estadunidense. A I.ndigo ficou conhecida após o desenvolvimento de um aplicativo para a campanha do atual presidente dos Estados Unidos, Barak Obama, e que em 2012 faturou R$ 10 milhões.
Para o sócio-diretor da Hive, Charles Betito Filho, o incentivo do governo ao mercado de desenvolvimento de aplicativos é essencial para a consolidação de empresas no país, uma vez que o Brasil ainda não conta com um ecossistema de apoio alternativo consolidado. “Aqui não temos fundos de investimento como há nos Estados Unidos, que garantem que muita empresa saia do papel”, afirmou Filho.
A iniciativa do governo, porém, é vista como limitada pelos empresários, uma vez que se o país tiver um pouco mais que uma dezena de fabricantes locais de celular, apenas um punhado de empresas desenvolvedoras de aplicativos seria beneficiado.
Para que o impulso ao setor fosse mais amplo, seria necessário se investir na desoneração das próprias empresas desenvolvedoras de aplicativos. “Isso [a desoneração] sim estimularia todo o mercado”, afirma Toledo.
“A tributação ainda é nosso grande desafio porque como o mercado em que vendemos é internacional, já temos desconto nas lojas de aplicativos. Além disso, o brasileiro ainda não tem a cultura de comprar aplicativo. Isso está mudando, mas ainda não é um mercado maduro”, diz Filho.
As empresas terão 60 dias para submeterem a lista de aplicativos que pretendem embarcar nos smartphones para obtenção da desoneração. Ainda não está definido o critério para qualificação de um aplicativo como nacional, mas o governo está trabalhando com regras semelhantes às que definem produto nacional no caso de hardware, ou seja, a Portaria 950 do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI).
Pelo Decreto que estabelece as regras para desoneração de smartphones no país, também não fica claro se o governo vai exigir certa diversidade no tipo de aplicativo embarcado. A tendência é que o governo trabalhe com uma cesta de segmentos de aplicativos. Para essas definições, estava prevista a formação de um comitê de aplicativos móveis, formado por representantes do governo, operadoras e fabricantes, mas o governo desistiu desse formato porque poderia prolongar o prazo para fechamento das definições, algo que vai contra a dinâmica do setor de dispositivos móveis, que requer agilidade.
Mas o governo segue com a meta de desenvolver aplicativos focados nas necessidades brasileiras e não apenas traduções de aplicativos de sucesso desenvolvidos em outros países, uma posição elogiada pelos fabricantes. “Não basta embarcar qualquer aplicativo, precisa considerar a relevância para o mercado nacional”, afirma Toledo, acrescentando que há no país a oportunidade de ampliação do número de aplicativos, por exemplo, de serviços públicos.
Isso só seria possível, no entanto, em um segundo momento. Com a pressa de obter a desoneração, os fabricantes devem ir atrás de aplicativos já disponíveis no mercado. E, como os desenvolvedores ganhariam com divulgação, é bem possível que muitos optem por entregarem os aplicativos sem cobrança aos fabricantes de smartphones com PPB. Apenas em uma segunda fase de amadurecimento os desenvolvedores de aplicativos acreditam em um maior diálogo com a indústria para desenvolvimento de soluções que traga benefícios também para eles, por exemplo.
