Depois de comemorar a desoneração de impostos para smartphones, as fabricantes de celulares terão de verificar quais de seus modelos poderão integrar o pacote divulgado pelo ministério das Comunicações no início da semana. Isso porque uma lista com oito itens publicada ontem no Diário Oficial da União aponta os pré-requisitos que os telefones deverão atender para terem direito ao desconto do PIS/PASEP no varejo.
Uma das empresas que já divulgou sua lista de aparelhos aptos foi a Nokia. Segundo a companhia, serão sete modelos, incluindo seis da família Lumia e dois da linha Asha. Um deles, o Lumia 820 já é vendido com a tecnologia 4G. “Não foi necessário fazer nenhum ajuste nos modelos que temos hoje, porque as exigências do governo para os smartphones já estão presentes nos aparelhos”, explica Carlos Lauria, diretor de Relações Governamentais da Nokia.
A Motorola, em comunicado, declarou que “analisou o detalhamento das características de cada produto, de acordo com as especificidades da portaria, para que a redução seja repassada integralmente ao consumidor”. Entre os modelos da marca disponíveis no mercado, 14 se encaixam dentro das especificações do ministério. Entre eles estão seis aparelhos da família RAZR, uma das principais linhas da companhia no mercado.
A LG divulgou uma lista com sete aparelhos os quais farão parte da lista de desoneração, incluindo modelos dual chip do L3, L3II, L5, L5II e L7.
Entre as exigências do ministério estão o suporte à tecnologia 3G e pacote mínimo de aplicativos desenvolvidos no Brasil previamente embarcado.
Para Lauria, a medida é “positiva para o setor, porque além de promover o aumento das vendas e a inclusão digital, vai auxiliar na redução e no combate à pirataria”, já que os preços 9,25% mais baixos para o consumidor final podem estimular o aumento das vendas. Se comparado a importados, a diferença no preço pode chegar a 30%.
Apesar de ser uma medida positiva para o mercado, especialistas na área e órgãos de defesa do consumidor esperavam a exigência de uma contrapartida por parte do governo. O temor é de que a qualidade do serviço oferecido caia ainda mais. “Hoje o sistema nacional de defesa do consumidor tem entre as principais reclamações, os produtos eletroeletrônicos. Ao desonerar, o governo deveria exigir como contrapartida a melhoria na qualidade e na assistência técnica”, opina o gerente técnico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Carlos Thadeu de Oliveira.
Na avaliação de Thadeu, a medida poderá pesar duas vezes no bolso do governo. Primeiro com a renúncia fiscal, depois, com as idas dos consumidores aos Procons, seja para se queixar do aparelho, seja para se queixar da operadora.
O diretor técnico do Clube de Engenharia, Márcio Patusco, também defende que deveria haver exigências quanto à qualidade do serviço. “O correto seria incluir um terceiro componente nesta negociação, que seria as operadoras oferecendo um melhor serviço”, diz.
Para o ministro das comunicações, Paulo Bernardo, a imposição de contrapartida é desnecessária, já que as leis que regem a telefonia celular já preveem punição. “É claro que a empresa tem que oferecer um bom serviço. Se não funcionar, nós vamos tomar providências”, diz ao lembrar que a Anatel vem punindo operadoras por maus serviços prestados.
