A Anatel aplicou uma multa ontem à operadora GVT no valor de R$ 6,946 milhões por várias infrações a regulamentos da agência. Entre as infrações está a cobrança indevida por serviços de telefonia fixa prestados aos usuários.
O despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) também determina que a empresa, nos casos de cobrança indevida, devolva aos clientes, no prazo de 90 dias, o valor em dobro do que foi pago em excesso, acrescido dos mesmos encargos aplicados pela prestadora aos valores pagos em atraso. A empresa ainda terá de comprovar à Anatel que efetivamente realizou as devoluções aos clientes lesados.
A autarquia também determinou à GVT devolução em dobro “do que se pagou em excesso, acrescido dos mesmos encargos aplicados pela prestadora aos valores pagos em atraso”, afirma o texto sem informar detalhes.
Na segunda-feira, a Anatel multou a Claro em R$ 21,7 milhões e, em fevereiro, aplicou penalidade de R$ 34,26 milhões contra a Oi por descumprimento de metas.
