E a discussão sobre a ampliação de antenas de telecomunicações em Porto Alegre continua, sem previsão de terminar. Uma reunião sobre o tema terminou com a conclusão de que serão necessários novos pareceres técnicos sobre o projeto substituitivo de lei visando diminuir as restrições para instalações de estações de rádio base (ERBs) na cidade.
A autoria dos novos pareceres para a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal será da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da capital gaúcha e o Laboratório de Comunicações (Lacom) do Departamento de Engenharia Elétrica da UFRGS.
O substitutivo, distribuído a convidados da reunião semanal da Cosmam sobre o tema é de autoria dos vereadores Airto Ferronato, João Bosco Vaz, e do ex-vereador Beto Moesch e tramita na Câmara Municipal desde abril de 2012.
No entanto, de acordo com o vereador Paulo Brum, presidente da Comissão, o projeto é bastante complexo, por interferir em situações técnicas, de saúde e de meio ambiente. “Precisamos de subsídios para poder votar”, destacou, ao agradecer a disponibilidade da Promotoria de Justiça e do Lacom em contribuírem.
Segundo o parecer do engenheiro Carlos Roberto Silveira, da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (Sergs), que falou na reunião da Cosmam, o município deve abandonar as pretensões de manter uma legislação municipal e seguir as definições federais, que permitem a expansão das redes de antenas.
“Esta situação causa grande confusão e desinformação para todos. Como estamos tratando de proteção à saúde é como se tivéssemos o mesmo remédio sendo válido em um município e em outro não”, completa.
A lei federal 11.934, de 5 de maio de 2009, acata recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), que estabelece a faixa entre 9 kHz e 300 GHz para exposição a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos gerados por estações transmissoras de radiocomunicação, terminais de usuários e sistemas de energia elétrica.
“Caberá às prefeituras municipais requerer do empreendedor o relatório de conformidade, que atestará se os limites de densidade de potência estão em conformidade com o valor adotado pelo Brasil”, diz ainda o parecer.
Por sua vez, o Ministério Público diverge frontalmente da opinião da Sergs, afirmando que os estudos sobre efeitos da exposição às radiações não ionizantes do sinal dos celulares ainda não são conclusivos. “Neste cenário de incertezas, não vejo razão para nos alinharmos à lei federal”, observa.
Do Lacom, o engenheiro Paulo Serafini lembrou que a resolução da Anatel diz respeito apenas ao licenciamento de estações e prevê níveis altos se comparados com a legislação de Porto Alegre. “Esta resolução foi elaborada para licenciamento e não para a instalação. Está ultrapassada e precisa ser revista”, argumentou Serafini.
Já o engenheiro elétrico Álvaro Salles, também da UFRGS, afirmou que os índices previstos na lei federal estão ultrapassados por não reconhecerem os efeitos por longo tempo de exposição aos raios não ionizantes, caso da telefonia celular. “A OMS, em maio de 2011, reclassificou esta exposição como possivelmente cancerígena e recomendou o uso do princípio de precaução”, alertou.
A legislação atual, que limita a instalação de novas antenas, é uma barreira no caminho das operadoras, que contam com a mudança da lei para melhorar seu sinal 3G e, sobretudo, implantar efetivamente o 4G.
Segundo o presidente da Vivo, Antônio Carlos Valente, ressaltando que investir não basta se a legislação local não favorecer a implantação de novas antenas.
O sinal 4G opera com uma frequência maior, com menor área de cobertura, o que demanda um número maior de ERBs. Para contornar este problema, operadoras firmaram parcerias para o compartilhamento de antenas.
Vivo e Claro fizeram um acordo de compartilhamento passivo, apenas dividindo as estruturas físicas, enquanto TIM e Oi toparam compartilhar infraestruturas física e de rede.
Mesmo com as limitações em Porto Alegre, o 4G já está presente, mesmo que com oferta limitada. Por enquanto, somente a Claro conta com o serviço na capital, com o sinal cobrindo cerca de 50% da área urbana, conforme destacou Carlos Zenteno, presidente da companhia, no lançamento do serviço, no início de março.
