Enquanto o Congresso Nacional não define a votação do projeto de lei sobre o Marco Civil da Internet, o tema neutralidade de rede ganha repercussão no cenário mundial. O exemplo mais recente vem da Alemanha, onde a Deutsche Telekom notificou seus clientes sobre uma nova política de Internet, cujo maior impacto será eliminar provedores de conteúdo concorrentes.
A primeira mudança é que mesmo os clientes de conexões fixas à Internet passarão a ter um limite mensal de uso da rede, no caso, 75 GB. As justificativas são tão globalizadas quanto as próprias operadoras: o risco de que a Internet vai implodir se não houver um controle mais efetivo sobre o tráfego e o dinheiro insuficiente pago pelos usuários para manter a rede no ‘estado da arte’.
Essa medida em si não é uma “infração” de neutralidade, está mais para a quebra de paradigmas na banda larga fixa ao, nas palavras do diretor-presidente do NIC.br, Demi Getschko, “vender baldes no lugar da bitola”. A quebra de neutralidade, no entanto, vem em outra decisão, associada à primeira, com a qual a Deutsche Telekom pode inviabilizar os competidores.
Isso porque a partir do consumo da franquia, os serviços de conteúdo serão automaticamente limitados a velocidades de 384kbps, mas não, naturalmente, aqueles providos pela própria Deutsche Telekom. Ou seja, enquanto um Netflix ficará impraticável na Alemanha, aos consumidores da DT só restará ver filmes, por exemplo, no serviço oferecido pela própria operadora.
Ressalte-se que o próprio governo alemão não gostou muito da iniciativa. Em uma carta enviada ao presidente da operadora, o ministro da Economia, Philipp Rösler, indicou que tanto o Executivo como órgãos de proteção dos consumidores “vão acompanhar com cuidado os desenvolvimentos do tratamento dado aos serviços da própria empresa e de outros em termos de neutralidade de rede”.
Até aqui, no entanto, tudo indica que não há muito mais o que fazer a não ser resmungar. O governo da Alemanha pode até fazer muxoxo para a decisão da Deutsche Telekom de “flexibilizar” a neutralidade de rede, mas por enquanto não fez mais do que enviar uma carta. Apenas a Holanda possui uma legislação específica sobre esse princípio da Internet.
É certo que sempre será possível aos clientes trocarem de provedor. Ou não é tão certo? Como se deu posteriormente no Brasil, a DT também era uma estatal que foi privatizada, no caso em 1995. Mas a posição de mercado continuou imbatível: a operadora detém mais de 80% da telefonia fixa, um terço da telefonia móvel, e é líder disparada em Internet, com cerca de 46% dos acessos.
Participação massiva, bastante semelhante ao do atual mercado brasileiro, uma vez que dados divulgados pela Anatel mostram que a Oi tem 62% das ofertas de Internet na região 1 (Rio de Janeiro ao Amazonas), enquanto a BrT (também Oi) tem 50,4% na região 2 (Centro-Oeste e Sul). E no desenvolvido mercado de São Paulo, a Telefônica/Vivo concentra 56%.
