Operadoras de telefonia celular que atuam no Brasil, como Vivo, TIM, Claro e Oi, trabalham em conjunto para criar um banco de dados único de códigos internacionais de identificação de dispositivos móveis (IMEI, na sigla em inglês). Com o novo cadastro, que estará pronto até o final do ano, as operadoras estarão aptas a bloquear o uso de celulares não-homologados pela Anatel já no início de 2014.
O bloqueio de celulares não-homologados (modelos que não passaram por testes de laboratórios credenciados pela Anatel), tenta inibir a venda de aparelhos piratas no Brasil.
A categoria de celulares não-homologados inclui aparelhos importados ilegalmente, de grandes fabricantes ou sem marca, modelos falsos que imitam celulares populares e também os celulares que chegam ao Brasil nas malas dos viajantes que voltam do exterior.
De acordo com a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), os celulares não-homologados representam entre 5% e 10% da base instalada de celulares no País. Atualmente existem 263 milhões de linhas ativas, segundo a Anatel. “O objeto desta ação são os celulares piratas, que apresentam defeitos acima da média, pois usam componentes de qualidade inferior e entram no Brasil sem recolher impostos”, diz Eduardo Levy, diretor-executivo da Telebrasil.
As conversas sobre o bloqueio de celulares sem homologação começaram há cerca de um ano, quando a Anatel convocou as operadoras para uma discussão sobre o assunto. Durante o ano passado, a agência e as operadoras discutiram o método mais eficiente para bloquear os celulares piratas e quais ajustes seriam necessários para que as operadoras iniciassem o bloqueio. O trabalho só começou em 16 de janeiro de 2013, quando a Anatel expediu um despacho com as diretrizes para a construção do banco de dados e do sistema que bloqueará os celulares não-homologados.
O sistema de bloqueio escolhido pelas operadoras será baseado no número único de identificação, o IMEI, que cada aparelho recebe ainda na fábrica.
O cadastro que será criado pelas operadoras incluirá o IMEI de todos os novos celulares vendidos a partir de janeiro de 2014, quando o bloqueio passa a valer. Ao tentar usar um chip de qualquer operadora em um celular pirata, a rede verificará o IMEI e, caso ele não conste na base, o celular não será habilitado. Celulares não-homologados comprados antes de janeiro de 2014 não serão desligados pelas operadoras.
O IMEI já é usado para bloquear celulares remotamente, quando um cliente avisa a operadora que foi perdido ou roubado. Neste caso, o IMEI do celular do cliente é cadastrado em uma “lista negra” compartilhada pelas operadoras, o chamado Cadastro de Equipamentos Móveis Impedidos (CEMI).
Dessa forma, quando outra pessoa tenta usar o aparelho, a rede celular não permite fazer ligações, enviar mensagens de texto (SMS) ou navegar na web.
Para o plano dar certo, no entanto, as operadoras enfrentarão um grande desafio: os IMEIs adulterados ou clonados. Para enganar a rede da operadora, muitos celulares sem marca ou que imitam modelos populares recebem um IMEI igual ao já atribuído a outro aparelho vendido no mercado formal ou um número inexistente. Neste caso, a operadora terá de fazer uma investigação interna para descobrir qual dos clientes usa o celular homologado, antes de impedir o acesso dos aparelhos à rede.
“Já vi celulares com IMEI zerado e um mesmo número replicado na memória de vários aparelhos. É um processo bem caseiro, eles [os contrabandistas] geram os números aleatoriamente, a partir de um número válido”, disse um consultor do setor de telecomunicações que preferiu não ser identificado. O processo de verificação desses aparelhos pode atrapalhar o trabalho da ABR Telecom, empresa responsável pela gestão da portabilidade numérica e que, segundo Levy, também será responsável pela gestão do novo sistema de bloqueio.
Apesar de a fiscalização da Anatel estar concentrada em reduzir o uso de celulares piratas, a medida afeta também consumidores que compram smartphones no exterior para usar no Brasil. Como o IMEI desses aparelhos não constará no novo banco de dados das operadoras, em tese eles poderiam ser rejeitados quando o usuário tentasse fazer uma ligação com um chip de uma operadora local.
Contudo, como esses usuários são, em geral, consumidores ávidos de planos de dados, as operadoras trabalham em uma solução que não os impeça de utilizar os serviços de telefonia móvel. “Estamos em discussão para dar ao cliente de boa fé a possibilidade de conseguir falar durante um período, até que o celular seja homologado pela fabricante no País”, diz Levy, da Telebrasil.
As operadoras e a Anatel ainda não chegaram a um consenso sobre o tempo máximo permitido para o uso de celulares comprados no exterior que não tenham homologação no Brasil. No entanto, já está certo que, se o fabricante não homologar o produto neste período (porque não tem interesse em lançar o aparelho no Brasil, por exemplo), o celular será impedido de se conectar à rede de qualquer operadora ao fim do prazo.
A mesma política será adotada para os estrangeiros que visitarem o Brasil durante a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. A operação do sistema de bloqueio não deve ter impacto no serviço de roaming (quando um cliente de uma operadora habilita sua linha para funcionar no exterior, por meio da rede de uma operadora local), mas Levy afirma que os turistas que comprarem chips pré-pagos de operadoras brasileiras para usar no período da viagem também não serão bloqueados.
No regulamento para uso do serviço móvel pessoal, estabelecido pela Anatel por meio da resolução 477, publicada em agosto de 2007, a agência define que é um dever dos clientes do serviço de telefonia móvel usar apenas aparelhos que possuam certificação expedida ou aceita pela Anatel. “Se o consumidor comprar um produto sabendo que é pirata, não tem jeito. Ele terá de reclamar direto na origem”, diz Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da associação de consumidores Proteste.
Contudo, se depois de janeiro de 2014 um consumidor comprar de boa fé um celular não-homologado e não conseguir usar o aparelho, ele poderá acionar a revenda e a operadora na Justiça para ter ressarcido o valor da compra. “O direito do consumidor resguarda a informação prévia. Como se trata de uma grande mudança, ela deve ser amplamente comunicada ao consumidor”, diz Fátima Lemos, assessora técnica do Procon-SP.
Segundo Levy, da Telebrasil, as operadoras já preparam campanhas para esclarecer os consumidores sobre o que é um celular pirata e como identificar que um aparelho foi homologado pela Anatel na hora da compra. “Queremos que a notícia se espalhe e teremos um prazo suficiente para informar as pessoas. Vamos orientar os clientes a trocar seus aparelhos irregulares por modelos homologados pela Anatel”, diz Levy.
