O Ministério das Comunicações divulgou hoje os requisitos obrigatórios para os smartphones produzidos no Brasil que podem ser inseridos na lei de isenção fiscal aprovada esta semana. O governo estima que o preço desses aparelhos caia até 30%. Já a indústria, prevê redução de até 10%.
Entre as especificações, destaque para o item que cobra um pacote mínimo de aplicativos desenvolvidos nacionalmente, sem explicações adicionais. As fabricantes que quiserem incluir seus modelos na redução de PIS e Cofins sabem apenas que têm 180 dias para atender a exigência e que devem enviar a proposta nos próximos 60 dias para análise prévia.
Confira abaixo a lista com todos os requisitos do Governo:
- Suporte à tecnologia 3G (HSDPA – High-Speed Downlink Packet Access) ou outra com capacidade de transmissão de dados superior;
- Suporte à conexão no padrão IEEE 802.11 (Wi-Fi);
- Aplicativo de navegação (recebimento, apresentação e envio de informações) na World Wide Web que permita o acesso a páginas no padrão HTML (Hyper Text Markup Language);
- Sistema operacional que disponibilize SDK (Software Development Kit) e API (Application Programming Interface) que possibilitem o desenvolvimento de aplicativos por terceiros;
- Aplicação dedicada para contas de correio eletrônico;
- Tela sensível ao toque ou teclado físico no padrão QWERTY;
- Tela de entrada e saída de informações de área superior a 18 cm² (dezoito centímetros quadrados); e
- Pacote mínimo de aplicativos desenvolvidos no Brasil previamente embarcado.
