Um grupo de organizações da sociedade civil apresentou na semana passada, ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, um plano alternativo para a Banda Larga pública. Inclui universalização do acesso na velocidade de 10 Mbps e participação da Telebrás, tanto nas regiões remotas quanto nos grandes centros urbanos, como alternativa às operadoras privadas.
Leia abaixo a nota divulgada pelo Instituto Telecom:
“Na reunião ocorrida na semana passada com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, os representantes das entidades civis, dentre as quais o Instituto Telecom, apresentaram e entregaram formalmente ao ministro a proposta da sociedade para a universalização do acesso à banda larga.
Uma proposta que se baseia na recomendação da União Internacional de Telecomunicações (UIT), de que a regulação das comunicações deve se dar por camadas horizontais.
Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que entendemos por universalização “o acesso efetivo ao mesmo e não apenas a disponibilização de infraestrutura, muitas vezes a altos preços”. Dito isto, o que vêm a ser exatamente essa regulação por camadas horizontais?
Trata-se de separar e regular, de forma diferente, o que chamamos de camada de rede (infraestrutura de comunicações), camada de serviços de telecomunicações (prestação de serviços de telecomunicações ao usuário final) e camada de conteúdo (produção e programação de conteúdo). As duas primeiras, reguladas no âmbito da Anatel.
Pela proposta, tanto concessionárias como autorizatárias de serviços de telecomunicações não poderão produzir ou programar conteúdo. Com isso, quem detém a rede não pode ter relação direta com o conteúdo transportado por meio dela.
Para a universalização da banda larga, a operação da infraestrutura (backbone, backhaul e, em alguns casos, a última milha) terá tratamento diferente da prestação do serviço em varejo. Serão obrigatoriamente colocados em regime público: serviço com metas de universalização para os grandes troncos; tarifa de referência para a comercialização do link no atacado; plano básico de qualidade e barato a ser oferecido a todos que contratem o link. A camada de serviços de telecomunicações, a prestação do serviço no varejo, continuará sendo operada em regime privado.
A construção da rede será subsidiada pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). Também será possível o subsídio cruzado entre as áreas consideradas rentáveis e as não rentáveis.
A tarifa básica dará direito a uma conexão mínima de 10 Mbps. Haverá subsídios aos usuários: o principal será destinado a “residências familiares que vivam de rendas oriundas de programas sociais como o Bolsa Família e similares, para escolas públicas rurais ou situadas em municípios de baixo IDH”. Também haverá subsídios para “residências familiares situadas e agrupadas em bairros sabidamente pobres ou favelizados, definidos por critérios objetivos tais como o valor dos IPTUs neles cobrados.”
A Telebrás não se concentrará apenas nas regiões mais pobres e distantes. Portanto, deverá receber recursos suficientes para implantação de sua rede de alta velocidade e com penetração nacional.
A proposta reafirma que o grande investimento no STFC (telefonia fixa) só ocorreu por ser este o único em regime público, com metas obrigatórias de universalização.
As entidades destacam ainda que, com a proposta, buscam oferecer ao governo uma alternativa concreta para garantir a universalização da banda larga no Brasil. Daí a importância da instalação da mesa de diálogo coordenada pela Secretaria Geral da Presidência da República com a participação do Ministério das Comunicações, da Anatel e da sociedade civil.
Na audiência com o ministro, o secretário executivo da Secretaria Geral da Presidência da República, Diogo Capena, se comprometeu a apresentar o mais breve possível uma proposta para definir a mesa de diálogos. Para o Instituto Telecom, ao se consolidar essa relação institucional, estaremos dando um passo importante na direção efetiva da universalização da banda larga.”
