A Anatel rejeitou esta semana dois recursos apresentados pelas empresas Oi e Embratel com o intuito de anular multas aplicadas anos atrás.
No primeiro dos casos, a punição aconteceu devido ao descumprimento de metas de qualidade na prestação de serviços de telefonia fixa. O processo aberto em 2011 persiste com a multa de R$ 278,8 mil à empresa TNL PCS S/A, pertencente à Oi.
O desrespeito às exigências do Plano Geral de Metas, também na telefonia fixa, levou a Anatel a desconsiderar recurso apresentado pela Embratel e a manter vigente o processo de 2010, que prevê punição de R$ 8,3 milhões.
Os despachos foram publicados ontem (07), no Diário Oficial da União, e assinados pelo presidente da Anatel, João Rezende.
