A transferência do controle acionário da empresa MMDS Bahia, autorizada para prestação de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), para a Galaxy Brasil, controlada indiretamente pela Sky, foi aprovada pelo conselho diretor da Anatel. Mas a concretização da operação está condicionada à apresentação de decisão da Anatel sobre a dispensa de carregamento de canais obrigatórios, solicitação já em exame pela agência.
Segundo o relator da matéria, conselheiro Marcelo Bechara, após a aprovação do novo quadro societário da Sky, em que a Globo participações deixou de exercer o poder de controle sobre as suas atividades relacionadas à exploração de serviços de telecomunicações, não há óbices ao consentimento prévio das operações quanto aos aspectos regulatórios e concorrenciais. Até agora, a MMDS Bahia pertencia à família do prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto, que também detém concessão de TV aberta, ou seja, de radiodifusão, o que não é permitido pela lei do SeAC.
De acordo com a decisão, aprovada por unanimidade, a anuência prévia tem validade de 180 dias, contada a partir da publicação do respectivo ato de aprovação, prorrogável, a pedido, uma única vez por igual período, se mantidas as mesmas condições societárias atuais.
