A instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar os problemas de qualidade na telefonia brasileira, na Câmara, foi afastada pelos deputados Edinho Bez (PMDB-SC) e Jerônimo Görgem (PP-RS), após ouvir por mais de quatro horas os depoimentos de presidentes e diretores das prestadoras, Ministério das Comunicações, Anatel e Tribunal de Contas da União, em audiência pública. “Vamos primeiro oferecer as condições para que as teles invistam mais nos serviços, para depois cobrar”, disse Bez.
O parlamentar, que preside a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, anunciou a criação de um grupo de trabalho com a participação das teles e do governo com o objetivo de revisar o marco regulatório do setor e estudar formas de redução da carga tributária incidente sobra a atividade. “A ideia é promover reuniões a cada 60 dias para avaliar o andamento dos trabalhos”, disse Bez. Ele afirma que, pela sua experiência, propostas que resultam de grupos de trabalho ou de comissões especiais sempre avançam rapidamente no Congresso Nacional e acabam ganhando apoio do Executivo.
Görgem, que é autor de um dos três pedidos de CPI para o setor já protocolado na presidência da Câmara, disse que haverá um esforço, sobretudo, para uniformizar as normas existentes para instalação de antenas com maior rapidez, principal queixa das operadoras pela baixa qualidade da cobertura da telefonia móvel. “As empresas disseram que têm recursos, querem investir, então vamos saber no que podemos contribuir para isso”, ressaltou.
Durante a audiência, os representantes das operadoras apresentaram os números dos investimentos no país, que no ano passado chegaram a R$ 25,8 bilhões, equivalem a aplicação de R$ 70 mil por dia. Também ressaltaram que a quantidade de reclamações contra os serviços de telecomunicações precisam ser relativizados em função do grande número de usuários. A relação, segundo o presidente-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, é de 380 queixas por 1 milhão de clientes, que considera baixa.
Já o presidente da Anatel, João Rezende, disse que a agência está acompanhando trimestralmente os índices de qualidade das prestadoras e aprimorando regras para facilitar a correção dos problemas, sem se limitar só a aplicação de multas. Mas reconheceu que o índice de acesso a redes de dados das celulares ainda deixa a desejar.
O secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, apontou as ações do governo para incentivar a modernização e os investimentos no setor, com a desoneração de equipamentos e serviços. “Até 2016, o Estado deixará de arrecadar R$ 6 bilhões de renúncia fiscal”, disse. E avisou que não deixará de cobrar mais qualidade das operadoras.
O secretário de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Barros da Cunha, afirmou que a Anatel está avançando no aprimoramento de sua capacidade regulatória, mas que ainda há condições de avançar. “A reestruturação administrativa, a reativação de conselhos de usuários mostram evolução da agência em relação ao que foi verificado em auditoria realizada em 2006″. Ele criticou, no entanto, a omissão do órgão regulador em avaliar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.
A audiência pública foi convocada pelas comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, após a constatação de aumento das reclamações contra as empresas de telefonia.
Participam da audiência o presidente da Anatel, João Rezende; o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão; o secretário de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Barros da Cunha; o diretor de Relações Governamentais da Oi, Marcos Augusto Coelho; o presidente da TIM, Rodrigo Abreu; o presidente da Vivo, Antonio Carlos Valente; o vice-presidente executivo da GVT, Gustavo Gachineiro; o presidente da Claro, Carlos Zenteno; o vice-presidente da Embratel, representando a NET, Oscar Petersen e presidente-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy.
