O governo federal publicou a Medida Provisória 615, que regulamenta os pagamentos feitos por meio de dispositivos móveis, como celulares e smartphones. O projeto vinha sendo estruturado pelo Ministério das Comunicações, Ministério da Fazenda e Banco Central desde o ano passado.
A ideia central do decreto é facilitar operações financeiras por meio do celular e incentivar a inclusão bancária, principalmente da população de baixa renda. A medida provisória vai regular iniciativas e serviços lançados por operadoras de telefonia móvel que atuam no Brasil (Vivo, TIM, Claro e Oi) e bancos. Desde o ano passado, estas empresas tem intesificado parcerias para oferecer atrair clientes que não possuem conta em banco mas usam com frequência o celular.
Dados da última pesquisa do Instituto Data Popular divulgados em maio apontaram que 39,5% da população adulta do Brasil (cerca de 55 milhões de pessoas) não possui conta bancária. Assim, a medida pretende interligar meios de pagamentos móveis com políticas de inclusão social.
Nos últimos meses o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, tem reiterado o empenho do governo em fazer do celular uma “carteira eletrônica”. Um levantamento realizado pela Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações destacou que 86% das Classes D e E do País fazem exclusivamente pagamento em dinheiro. Portanto, segundo o ministro: “É mais conveniente para o cidadão ter um sistema como este, é mais seguro e prático”.
As transações feitas via celular teriam a capilaridade da telefonia, que supera o número de habitantes do Brasil. Segundo a Anatel, em março de 2013 existiam 263 milhões de acessos móveis dentro do escopo de clientes das quatro operadoras com cobertura nacional, além de operadores menores que atuam juntos em 100% dos municípios brasileiros.
