O consumidor que for cobrado por quantia indevida e pagá-la tem direito à devolução do valor em dobro, diz o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. Mas nem sempre o caminho para ser ressarcido é simples, como está ocorrendo com os moradores da Riviera Paulista, zona sul da capital. Desde abril de 2012, eles reclamam de cobranças indevidas (que variam de R$ 300 a R$ 800) nas contas da Telefônica|Vivo.
Selma Herzberg explica que nas faturas constam ligações feitas durante o horário comercial para um serviço para adultos de São José do Rio Preto pelo DDD 091, da IPCorp. “Todos os meses preciso ligar na Vivo para contestar a cobrança e isso se repete no mês seguinte”, diz.
“Por volta de 100 assinantes dessa operadora estão recebendo essas cobranças”, diz o consultor Rafael Herzberg, marido de Selma. Ele conta que 70 pessoas do bairro se reuniram com o advogado da IPCorp para buscar solução. No dia, apesar de o advogado ter gravação do tal serviço de telessexo, ele desistiu de mostrá-la ao saber de alguns casos, revela. “Um deles se refere a uma ONG. Apesar de uma das linhas só receber chamadas, veio a fatura. Outro é de um assinante que vem para Riviera só nos fins de semana e recebeu cobrança de ligações feitas durante a semana, mesmo com a casa vazia. E ainda há de uma senhora de 92 anos. Um absurdo!”, relata
“A fraude é muito mais complexa do que eles (IPCorp, Vivo, Anatel) querem nos fazer crer”, defende Célia Cymbalista, outra prejudicada.
Segundo a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, “estão caracterizadas cobrança indevida e responsabilidade solidária da Vivo, que mantém reiteradamente a cobrança, apesar de os moradores informarem não terem dado autorização para esse serviço”. Eles têm direito à reparação judicial e por danos morais, acrescenta.
A Telefônica|Vivo informou que desmembrou a conta e enviou a 2.ª via da fatura aos assinantes. Já a IPCorp respondeu que as ligações foram, sim, realizadas e podem ter sido feitas “da rua ou de dentro da central da Vivo”. Disse ainda que as chamadas foram bloqueadas, a pedido dos moradores. Segundo a empresa, não há muitas reclamações em 2012 e 2013 contra o serviço. Mas não é o que mostram os dados da Anatel e do Procon. A agência recebeu 221 reclamações contra a IPCorp em 2012, e 103 até 30/04 deste ano. E o Procon, 36 queixas em 2012 e 22 até 20/05 de 2013.
