Os valores das multas aplicadas pela Anatel não estão agradando em nada as operadoras de telecomunicações em atividade no Brasil. As empresas discordam da razoabilidade das punições.
O tema foi abordado pela consultora Cláudia Viegas, da LCA Consultores. Segundo Cláudia, houve multas que somaram R$ 19 milhões para casos de erros em sistemas que não geraram qualquer dano aos usuários nem vantagens sobre operadoras concorrentes.
Para questionar a razoabilidade das multas da Anatel, a consultora comparou com casos internacionais, como o do Google, multado em 145 mil euros na Alemanha por ferir leis de proteção a dados, e o da Exxon, que precisou pagar US$ 1,7 milhão por vazamento de óleo nos EUA.
Após a palestra da consultora, presidentes das teles comentaram a necessidade de aumentar o diálogo com a população para diminuir a má impressão que os consumidores têm do serviço. “Somos um setor com enorme promoção de inclusão social e econômica e um grande empregador de mão-de-obra qualificada.
“É um setor que teria tudo para ter histórico estelar de relacionamento público. Paradoxalmente, é visto como vilão”, lamentou Rodrigo Abreu, presidente da TIM. E complementou: “Temos que dar a expectativa correta do que é esperado dos nossos serviços, porque ainda existe um nível de desconhecimento muito grande”.
Antônio Carlos Valente, presidente da Vivo e da Telebrasil, lembrou que somando todas as entidades de defesa do consumidor, há em média 400 reclamações por mês para cada 1 milhão de assinantes de telefonia móvel.
“Será que estamos tão mal assim?”, perguntou. E Christian Schneider, presidente da Sercomtel, disse: “O órgão do regulador está aí para defender o mercado, não relações de consumo, para as quais há outros órgãos competentes”.
Cláudia, da LCA, citou números da contribuição do setor de telecomunicações na economia brasileira. Em 2012, o setor respondeu por 4,9% do PIB nacional. Em quantidade de empregos diretos, incluindo o segmento de call center, o setor subiu de 201 mil no ano 2000 para 504 mil em 2011.
Entre 2002 e 2011, as operadoras brasileiras de telecomunicações investiram 4,2 vezes mais que a média mundial. Se considerado apenas a telefonia móvel, o investimento foi 5 vezes maior.
No Brasil, as teles investem em média 19% da sua receita operacional, enquanto nos EUA é 12%. A cada R$ 1 milhão de Capex de telecom no Brasil, há um retorno para a economia de R$ 1,44 milhão, o chamado efeito multiplicador. Para fins de comparação, no setor automobilístico, o retorno é de R$ 1,23 milhão.
No ano passado, o setor de telecom recolheu R$ 59,2 bilhões em tributos e fundos setoriais (Fust, Funttel e Fistel). Isso equivale a 25,3% do Capex das teles em 2012. Pelos cálculos da LCA Consultores, apenas 4,8% da receita operacional das empresas de telecom são destinados aos seus acionistas, enquanto 30,8% se destinam a impostos.
