A Anatel determinou à Oi a apresentação em 90 dias de um plano para a migração de clientes de telefonia fixa de regiões rurais em áreas de atuação da empresa da tecnologia analógica para digital.
Segundo despacho da agência publicado no Diário Oficial da União, o plano envolve clientes do “Ruralcel”, serviço de telefonia fixa prestado sobre redes de operadoras de telefonia celular.
O plano deve prever a migração de todos os clientes que usam telefones que operam com a antiga tecnologia analógica AMPS para sistemas atualizados digitais. A previsão de migração do plano a ser enviado pela operadora deve ser de no máximo 33 meses contados a partir da publicação do despacho da Anatel.
Resoluções anteriores da Anatel determinavam a suspensão das transmissões analógicas até fevereiro do ano passado, mas houve pedido da Oi para manutenção do sistema diante do custo de instalação de tecnologias mais atualizadas em regiões afastadas no país.
Caso o prazo de 33 meses seja descumprido, a Anatel afirma que a Oi estará sujeita a “medidas coercitivas, e cíveis, de caráter obrigacional e indenizatório aos assinantes STFC Ruralcel que utilizem terminais na tecnologia analógica”.
A Anatel ainda decidiu pela aplicação de multas e agravamentos de penalidades anteriores no valor de cerca de 37,4 milhões de reais contra empresas do grupo Oi, segundo uma série de despachos publicados no diário oficial.
Entenda melhor
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Cautelar da Anatel determina que as operadoras móveis Vivo e TIM mantenham as redes que dão suporte a oferta de telefonia fixa em áreas fora da tarifa básica em sistema analógico (mais conhecido como Ruralcel) por mais 33 meses, prazo estipulado para que as operadoras migrem os mais de 3,4 mil assinantes identificados do serviço para sistemas com tecnologias digitais. Para isso, a Oi, responsável pela prestação do serviço, deve apresentar, em 90 dias a contar a partir de hoje, um Plano de Garantia da Continuidade da Prestação do STFC nas Áreas Rurais.
No mesmo documento, a Anatel estabelece os custos da manutenção das redes, que a Oi deve repassar integralmente para a TIM e a Vivo, tendo em vista que não houve acordo sobre os valores. Serão repassados mensalmente R$ 644.062,42 na Região I do PGO, e de R$ 431.470,77 na Região II do PGO para a TIM e R$ 450.673,34 para a Vivo. E determina que esses valores sejam ajustados, de forma proporcional, à medida que se reduza o número de estações radiobase (ERB) da rede SMP analógica (AMPS) em operação, juntamente com os terminais Ruralcel a elas vinculados, até a sua completa desativação.
A cautelar determina ainda que a Oi, a Vivo e a TIM, no âmbito das obrigações assumidas em atendimento ao edital de licitação da faixa de 450 MHz, priorizem, nas suas respectivas áreas de autorização e dentro das respectivas etapas do cronograma estabelecido, a ativação de serviços nas áreas rurais dos municípios em que existem assinantes do STFC Ruralcel atendidos em tecnologia AMPS.
A cautelar publicada hoje revoga em parte ao despacho publicado em fevereiro do ano passado, manteve a rede de acesso móvel analógico (AMPS) em operação. De acordo com o relator do processo, conselheiro Rodrigo Zerbone, as prestadoras do SMP que oferecem a infraestrutura de suporte ao STFC Ruralcel da Oi, “devem envidar todos os esforços para que, em trabalho conjunto com a OI, realizar a migração da infraestrutura analógica (AMPS) para digital, de todos os assinantes Ruralcel que estejam em áreas de cobertura simultânea de ambas as tecnologias (analógica e digital)”.
