A Anatel quer antecipar em dois anos a liberdade de preços nas chamadas telefônicas internacionais. Uma norma de adoção tarifas livres nessa modalidade já foi aprovada em janeiro do ano passado pela agência, mas para entrada em vigor em 2016. Agora, porém, a ideia é liberar os preços em janeiro do próximo ano.
A proposta foi apresentada ao Conselho Diretor da agência pelo conselheiro Jarbas Valente e tem como base uma sugestão da área técnica da agência. “A área técnica propõe antecipar até porque considera que não tem possibilidade de aumentarem os valores. A competição existe não apenas dentro do setor, mas com a Internet, fixa ou móvel”, diz Valente.
A questão está suspensa e teve votação adiada por uma dúvida do conselheiro Marcos Paolucci: a viabilidade de o colegiado aprovar a antecipação sem submeter o texto a uma nova consulta pública. A dúvida deverá ser encaminhada à Procuradoria Federal Especializada da Anatel.
Valente sustenta a antecipação sem consulta por entender que a norma aprovada no ano passado permite à agência modificar o prazo do período de transição da tarifa regulada para a livre. Apesar disso, Paolucci lembra que a mesma norma também expressa a data de 1o de janeiro de 2016.
O principal argumento pela antecipação é de que as condições de mercado inibem tentativas de aumentar os preços. Por essa avaliação, apesar de a Embratel deter 61% das chamadas internacionais, essa participação cai a apenas 9% quando consideradas as facilidades da Internet e as ligações em VoIP.
Curiosamente, no entanto, não ocorreu a nenhum dos cinco conselheiros a dúvida sobre uma mudança nessa norma pouco antes de o Brasil sediar uma Copa do Mundo de futebol em meados de 2014. Nas contas da Embratur, o país deve receber cerca de 600 mil turistas estrangeiros.
