A Anatel aplicou multas contra o grupo Oi no valor total de R$ 32,9 milhões, por descumprimento de metas de universalização do serviço de telefonia fixa nos estados do Rio Grande do Sul e do Ceará.
As multas estão relacionadas a quatro processos, dois por irregularidades no Rio Grande do Sul e outros dois no Ceará, iniciados entre 2006 e 2007. Os acórdãos com as multas foram publicados no Diário Oficial da União.
Por conta do descumprimento de metas no Rio Grande do Sul, a multa aplicada pela Anatel foi de R$ 7,46 milhões. Já as irregularidades do Ceará renderam à Oi multa de R$ 25,48 milhões. A operadora não pode mais recorrer na Anatel contra a punição.
O nosso portal procurou a Anatel para ter acesso a detalhes das irregularidades que provocaram as multas, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.
O Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) estabelece obrigações que devem ser cumpridas pelas concessionárias de telefonia fixa para expandir esse tipo de serviço no país e garantir à população acesso a ele.
Em nota, a Oi informou que as multas se referem “a fatos ocorridos em 2007 e 2010” e que “a companhia sempre avalia a eventual possibilidade de ingressar com recurso, tanto na esfera administrativa quanto na judicial.”
“A Oi entende que, em muitos casos, o valor destas sanções é inúmeras vezes superior ao do reparo da falha pontual prontamente corrigida quando da autuação, deixando assim de ser observado o princípio da razoabilidade e proporcionalidade das multas”, diz a empresa.
Na nota, a Oi afirma ainda que investiu R$ 6,6 bilhões em 2012, “com foco total na expansão da rede e na qualidade dos serviços prestados a seus clientes”, e que para 2013 devem ser aplicados R$ 6 bilhões em todo o país.
