Ainda que a questão de fundo possa ser de interesse geral ao mercado de TV paga, não deixa de ser curioso que a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados tenha realizado uma audiência pública para discutir uma encrenca específica entre a Sky e a emissora Rede Brasil TV, também conhecida como Sistema TV Pantanal.
Basicamente, discutiu-se a resistência da Sky de incluir a Rede Brasil TV em sua grade de programação, além de outros cinco canais considerados “nacionais” e, portanto, sujeitos ao carregamento obrigatório pelas operadoras de televisão por assinatura, por conta da forma como a Anatel regulamentou esse tema ao tratar do Serviço de Acesso Condicionado (Seac).
Portanto, até existe uma discussão sobre a forma como o carregamento obrigatório de canais na grade da TV paga funciona. Mas como a discussão versou somente sobre a emissora mencionada, restou a dúvida de até onde isso se deveu ao fato de a Rede Brasil TV ser de alegada propriedade do ex-deputado federal Celso Russomano (PRB-SP).
Com a reestruturação dos serviços de TV paga, com a Lei 12.485/11, esse mercado passou a ser tratado de forma igual, independentemente da tecnologia utilizada. Mesmo assim, no entanto, permaneceram algumas possibilidades de exceção no caso do DTH, ou seja, na oferta do serviço via satélite. Por limitações técnicas, criaram-se alternativas para esse sistema na questão do carregamento de canais obrigatórios.
Canais obrigatórios são emissoras como TV Câmara, Senado, Justiça, etc. Além desses, foram definidas pela Anatel 14 emissoras consideradas de abrangência nacional, são TVs comerciais como Globo, SBT, Band. Pela regra, a operadora de TV por assinatura não precisa carregar nenhuma dessas 14 emissoras comerciais ‘nacionais’, mas se decidir levar uma, tem necessariamente que transmitir as outras 13.
É aí que a Sky, que utiliza o DTH, vem brigando com a Anatel. É que ela só inclui em sua grade oito das 14 emissoras que ganharam o carimbo de ‘redes nacionais’. A Anatel exige o carregamento obrigatório das outras seis e deu prazo para que isso fosse cumprido. A Sky preferiu ir à Justiça e ganhou uma liminar que suspende a determinação da agência, mas que pode cair logo, visto que nesta terça a Anatel entregou sua posição sobre o caso, como prevê a liminar.
A situação prática, portanto, é que a Sky carrega Globo, Record, SBT, Band, RedeTV, Rede Vida, TV Canção Nova e RIT, mas precisa incluir na grade (pela regra do ‘leve um, leve 14’) Record News, MTV, Mix, CNT, TV Aparecida e Rede Brasil. E é aí que a discussão sai do campo do interesse “geral” ao mercado de TV paga e entra em um conflito localizado.
A audiência realizada nesta terça-feira, à pedido do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), tratou especificamente da disputa (inclusive judicial) entre a Rede Brasil TV e a Sky. O presidente da RBTV, Marcos Tolentino, sustenta que “a Sky coloca vários canais de cortesia, oito ou nove, como Canal Rural, MegaTV, Polishop. Portanto, não é falta de capacidade satelital, mas uma opção que contraria a norma”.
A Sky, como explicou o representante da empresa, Marcos Bitelli, rejeita a solução da Anatel para os ‘canais nacionais’ que devem ser carregados. “Temos uma divergência de interpretação da norma. A Sky está tentando adotar a solução que a Anatel ajustou, dos 14 canais, mas essa é uma solução geral, enquanto a lei fala que no DTH esse carregamento deve ser visto caso a caso”, afirma.
