A concessionária de telefonia fixa Embratel poderá determinar livremente as tarifas para ligações internacionais a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Anteriormente, o início da liberdade tarifária estava previsto para janeiro de 2016, mas a Anatel decidiu antecipar o prazo.
O relator da proposta, conselheiro Jarbas Valente, explicou que as operadoras de telefonia fixa vêm sofrendo concorrência de outros tipos de serviços que possibilitam a comunicação de voz a longa distância utilizando a internet, como Skype, Viber e Facebook.
“A área técnica entendeu que não daria para aguardar o prazo porque a situação e a competição, não apenas intrasetorial, mas todas elas estão sofrendo competição do incremento da banda larga no Brasil, o que está inviabilizando o crescente aumento das dificuldades de oportunidades para que as empresas possam ter preços menores”, disse o conselheiro.
As novas regras valem apenas para o serviço de telefonia fixa prestado em regime público, portanto, a medida só atinge a Embratel, que é única concessionária da modalidade longa distância internacional. A liberdade tarifária não atinge as chamadas telefônicas locais, nem de longa distância nacional (interurbanos).
A Anatel também decidiu hoje colocar em consulta pública por 30 dias a minuta do edital de leilão de quatro posições para lançamento de satélites de comunicações. As empresas terão prazo de quatro anos para colocar os satélites em órbita.
