O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel na Assembleia Legislativa, deputado Ondanir Bortolini, o Nininho, revelou que, além das reclamações de má prestação de serviços, pelo menos quatro operadoras que atuam no Estado estão irregulares quanto ao repasse do ICMS.
A afirmação ocorreu durante a mesa-redonda que debateu, na tarde desta segunda-feira (24), os problemas do setor. O relatório do encontro, convocado pelo deputado federal Wellington Fagundes, deverá ser encaminhado para instruir os próximos passos da CPI.
“Nós já temos indícios gravíssimos de irregularidade no cumprimento do pagamento do ICMS das operadoras neste Estado. Duas empresas já têm parcelamento com a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e outras duas não têm certidão”, afirmou Nininho, sobre os primeiros resultados das investigações.
Para o parlamentar, as empresas são apenas repassadoras ao governo do imposto recolhido, que é pago pelos usuários. Portanto, este repasse deveria ser discriminado na conta e direto para os cofres públicos.
Nininho contou ainda que recebeu um relatório de ações judiciais de Alto Paraguai (município com 10 mil habitantes). No documento, constava que somente um advogado impetrou contra uma operadora 900 ações. Houve sucesso em 800 delas.
“Deveriam ter a mesma agilidade, que têm para bloquear as linhas dos usuários, na hora de receber as reclamações e resolver os problemas”, criticou o deputado, sobre o desenrolar jurídico que as reclamações não atendidas provocam.
A impossibilidade das operadoras de lidar com o grande número de reclamações foi apresentada pelo presidente da Anatel, João Batista de Rezende, como um dos principais problemas.
“O número de reclamações é muito alto, principalmente em relação às cobranças indevidas e ausência de sinal. São cinco mil municípios no Brasil sendo atendidos”, disse.
O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel, que também esteve presente, ressaltou que, apesar da deficiência dos serviços de telefonia no Estado, já há uma lei que impede a cobrança de ligações sucessivas (que pressuponham a queda de sinal) e a criação, por parte da Anatel, de uma superintendência que trata das queixas dos usuários.
Estiveram na ocasião também o deputado federal Eliene Lima, e os estaduais Emanuel Pinheiro e Ezequiel Fonseca. Além deles, representantes do Procon, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e das operadoras Vivo, Claro e TIM.
