Marcos Bitelli, advogado da operadora de TV paga Sky, disse ontem (04), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que a empresa não teria condições tecnológicas de carregar os 14 canais de TV abertas determinados pela Anatel. “A lei do SeAC fala em solução caso a caso”, afirmou ele. Por isto, a empresa ingressou na justiça contra a cautelar da Anatel, de 9 de maio, que deu dez dias para a operadora incluir em sua grade de programação os 14 canais de TV abertas que formam rede nacional. Segundo o advogado, não há na legislação de radiodifusão qualquer definição para rede nacional de TV aberta.
Conforme Bitelli, a Sky só carrega canais digitais de TV aberta, e não sinais analógicos porque seu satélite está saturado, não podendo carregar qualquer outro canal. Além da inviabilidade técnica, ele apontou que haveria problema econômico para atender a determinação da Anatel, visto que a operadora não poderia mudar os pacotes de seus assinantes. Lembrou que a empresa busca ampliar sua capacidade satelital: tentou comprar uma posição orbital leiloada pela Anatel (perdendo a disputa) e tentou negociar novos transponders no satélite Galaxy II, mas as negociações não prosperaram, devido à perda do satélite da Intelsat, que explodiu no ano passado.
Para ele, o carregamento obrigatório dos 14 canais estabelecidos pela Anatel geraria também uma destruição competitiva local, porque as operadoras de TV a cabo, que têm mais capacidade, acabariam carregando sozinhas os canais mais interessantes.
O conselheiro da Anatel, Jarbas Valente, também presente à audiência pública, afirmou que a desvantagem competitiva existe hoje, visto que somente a Sky, entre as seis operadoras de DTH do Brasil, não está cumprindo a cota dos 14 canais da agência. “É uma vantagem competitiva desigual da Sky frente aos demais competidores de DTH”, argumentou Valente. Isto porque, a Sky carrega todos os canais das geradoras locais da TV Globo, enquanto as demais operadoras (como Claro TV, Vivo TV e Oi TV) não podem fazer o mesmo justamente porque são obrigadas a carregar os canais da Anatel, com as demais redes de TV não tão populares.
A GVT também ainda não carrega os canais obrigatórios, mas a Anatel concedeu três meses de prazo para a empresa se adequar, tendo em vista que o satélite que a operadora brasileira tinha contratado para ampliar sua capacidade explodiu. Mas segundo Valente, a GVT já informou à Anatel que na data estabelecida estará cumprindo a cota.
