Uma liminar suspendeu a reunião da CPI da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa, ontem no plenarinho. Pela manhã, os integrantes da comissão foram surpreendidos com decisão judicial que desobrigava diretores da TIM, Oi e Claro de assinarem o juramento pelo qual ficariam comprometidos em dizer a verdade. Mesmo assim, ouviram o superintendente da Anatel, Roberto Pinto Martins, e representantes das empresas Vivo e Sercomtel.
A suspensão dos trabalhos ocorreu à tarde, em meio ao depoimento do diretor de Relações Governamentais da Oi, José Luiz Gattás Hallam, que mesmo amparado pela liminar, aceitou assinar o juramento da verdade. Segundo o presidente da CPI, deputado Leonaldo Paranhos (PSC), a medida foi adotada atendendo à questão de ordem levantada pelo relator, deputado Nereu Mora (PMDB), para não comprometer a validade do relatório final da comissão.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deve ser proposta às operadoras, que receberam nota 3 dos paranaenses que prestaram queixas à CPI. Das 7 mil reclamações recebidas, 38% são relativas a problemas de sinal. Qualidade e atendimento receberam nota zero na maior parte das avaliações. Para o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, a maioria dos problemas das operadoras tem origem jurídica. “Se o sinal está fraco em algum lugar, a legislação nos impede de instalar a antena ou não temos a obrigação de cobrir aquela área”, alegou.
