A Comissão Europeia suspendeu uma proposta do regulador das telecomunicações na Espanha (CMT) de estabelecer os preços que a operadora dominante, a Telefónica (no Brasil controla a Vivo), pode cobrar dos demais operadores que vendem serviços de banda larga com base nos valores por ela estipulado, e não pelo cálculo do custo da rede. A Comissão entende que a proposta da CMT é incompatível com as regras europeias para o setor, além de poder afetar negativamente a competição e desincentivar o investimento em banda larga. Entre as preocupações da CE, está o nível de transparência no estabelecimento dos preços regulados da banda larga no atacado.
A CMT propõe o estabelecimento de preços regulados com base em um modelo de custo combinado com os preços sugeridos pela Telefónica. “A proposta de regulação dos preços está 50% acima do nível de eficiência. Ainda, o acesso à banda larga no atacado é o única oferta regulada da Telefónica na rede de fibra óptica e a CMT não propõe outras salvaguardas tais como regras não discriminatórias”, afirmou a CE em nota.
A CE enviou uma carta à CMT com suas “sérias dúvidas” em torno da proposta e a agência reguladora tem três meses para trabalhar com a Comissão e com o grupo de reguladores europeus (BEREC, na sigla em inglês) para encontrar uma solução para o caso.
