O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), que reúne as principais operadoras do país, divulgou nota em que se diz “perplexo e indignado” com notícias de possíveis espionagens nas comunicações telefônicas e de dados no Brasil.
No fim de semana, o jornal “O Globo” publicou reportagem sobre uma suposta espionagem de comunicações de brasileiros por parte da Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês), dos Estados Unidos.
De acordo com o sindicato, nenhuma prestadora de serviços de telecomunicações associada “provê ou facilita informações que possam quebrar o sigilo de seus usuários, salvo mediante ordem judicial na forma da lei brasileira”.
Por meio da instituição, as operadoras afirmaram assegurar o direito constitucional de inviolabilidade do sigilo de dados e comunicações telefônicas dos clientes. O artigo 10 da Lei 9.296, de 1996, afirma que “constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”.
O SindiTelebrasil informou que as teles que operam no país “agem estritamente de acordo com a lei e que não mantêm nenhum tipo de parceria com empresas ou órgãos estrangeiros para a realização de escuta telefônica, acesso a dados privados dos clientes ou que contrarie qualquer outra determinação prevista na legislação brasileira”.
De acordo com a entidade, mesmo nas quebras de sigilo realizadas por ordem judicial, as teles não têm acesso ao conteúdo das comunicações, que são de conhecimento apenas da autoridade policial ou do representante do Ministério Público.
Informações como data e hora, duração, o número que está ligando ou enviando a mensagem e o destinatário, que permitem identificar quando e quanto tempo o usuário ficou na ligação ou conectado, para quem ele telefonou ou mandou o torpedo, e a que site acessou são guardadas por cinco anos e ficam à disposição da Justiça, para a eventualidade de uma investigação criminal, informou o SindiTelebrasil.
