O Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor em Londrina – PR suspendeu a venda de novos produtos e serviços pela prestadora TIM Celular S/A até que sejam resolvidas 144 reclamações registradas no primeiro trimestre de 2013 na Gerência de Fiscalização do órgão. Caso haja descumprimento da determinação, o Procon em Londrina vai aplicar multa de R$ 1 milhão de reais.
A decisão administrativa do órgão aponta o aumento no número de reclamações computadas. Para se ter uma ideia, em 2011 foram registradas 516 reclamações e no ano passado mais 395 ocorrências. Porém, em apenas seis meses de 2013, o Procon em Londrina já recebeu 181 casos de insatisfação de clientes.
Se somadas, são exatamente 1.092 reclamações no período entre 2011 a 2013. O que chama a atenção é que deste total, apenas 200 foram efetivamente resolvidas e extintas. “Eles não apresentam justificativa. O comportamento é de poder, na medida em que a empresa sempre pode mais. Essa vem sendo a tônica do relacionamento com o cliente”, comentou o coordenador do Procon em Londrina, Rodrigo Brum.
Entre os principais problemas, a realização de cobrança indevida, dificuldade no cancelamento de planos pós-pagos, inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito, erros na portabilidade númerica, desconto de créditos, queda no sinal e queda de ligação.
A TIM em Londrina ficou proibida de realizar novos contratos de venda de produtos ou de prestação de serviços, de quaisquer natureza, por si ou por intermédio de representantes comerciais, empregados, empresas autorizadas, concessionários e franqueados, sob pena de se caracterizar crime de desobediência.
De acordo com Brum, medida cautelar serve como um aviso para demais empresas do município. Ele comentou que somente neste ano outras oito empresas tiveram suas atividades suspensas pelo Procon, uma delas foi a GVT, que opera com o setor de telefonia e de TV a cabo.
“A gente acredita que o aumento na resolução dos problemas no Procon, que hoje está em 60,77%, ocorre justamente porque essas empresas foram obrigadas a resolver os problemas registrados”, afirmou o coordenador do órgão.
A multa foi estabelecida conforme a receita bruta da empresa para o primeiro trimestre de 2013, que é de de mais de R$ 7 milhões, e também de acordo com os critérios de razoabilidade e proporcionalidade.
