O prefeito de Londrina, no norte do Paraná, Alexandre Kireeff (PSD) assinou um decreto autorizando a cessão de ações preferenciais para 60 mil clientes da Sercomtel, empresa de telefonia que pertence ao poder público municipal. O direito é para quem comprou linhas telefônicas da companhia até setembro de 1996.
Na época, quem obtinha uma linha telefônica ganhava também participação nas empresas de telefonia. Contudo, a Sercomtel nunca enviou os títulos de ações para os clientes. Com a mudança, a prefeitura espera resolver um problema que se arrasta desde então.
Durante anos, muitos consumidores entraram na Justiça para pedir o pagamento dos valores. A mudança nas regras transformou as linhas telefônicas, que eram bens dos clientes, em serviços, como o fornecimento de água e energia elétrica, por exemplo. “É realmente um direito de propriedade de uma empresa municipal que, a rigor, quando houve a aquisição das linhas, era isso que estava sendo feito. Estava se comprando uma parte da empresa e que agora nós estamos restituindo a esses proprietários”, disse Kireeff.
Os consumidores devem começar a receber as ações em 30 dias. O tempo é para que a Sercomtel possa organizar o agendamento dos beneficiados. Cada proprietário vai receber lotes de 37 a 90 ações, conforme os contratos assinados à época com a empresa. Quando encerrar o prazo, a empresa deverá divulgar no próprio site como é possível fazer para receber o direito.
Os consumidores que eventualmente tiverem direito às ações, mas não forem imediatamente contemplados, também poderão na página da Sercomtel informações sobre como requisitar o benefício.
As ações preferenciais a que os beneficiários têm direito não dão direito a voto no conselho de administração. Porém, podem ser negociadas mais facilmente na bolsa de valores ou revendidas a outras pessoas. Atualmente, cada ação custa em torno de R$ 4,19. Contudo, os valores são variáveis e o investimento pode gerar lucros ou perdas, conforme a flutuação do mercado.
