O governo começa nesta semana estudos para encontrar alternativas de cobrança para as empresas que distribuem conteúdos, como filmes e seriados de TV, pela internet. Na próxima sexta-feira (30) os presidentes da Anatel, João Rezende, e da Ancine, Manoel Rangel, vão se reunir para discutir modelos possíveis de taxação dessas empresas, que não recolhem tributos no país.
“Vamos dar o primeiro pontapé nesse debate”, disse Rezende. Segundo ele, é preciso analisar se empresas que oferecem esse tipo de serviço, como Netflix, Apple e Google, têm representação no Brasil, e de que forma a cobrança é feita dos usuários. “Eu acho que isso não é uma questão regulatória, é uma questão de ver como a Receita tributa.”
Para Rezende, da forma como está, as empresas de TV por assinatura acabam sendo prejudicadas, porque são submetidas à tributação do país, enquanto as que oferecem conteúdo pela internet não são tributadas da mesma forma. “Elas concorrem deslealmente, porque não têm a tributação tradicional, então cria esse problema. Mas vamos ter que pensar muito, não é uma questão simples”, avalia Rezende.
O estudo sobre as mudanças para empresas que oferecem conteúdo de vídeo na internet será feito a pedido do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. “Eles vão olhar as atividades e a lei já define o que é tributável ou não, não precisa fazer lei nenhuma, é só ver se vai se enquadrar. Por exemplo, se uma determinada atividade tem que pagar taxa do Condecine [Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional], eles vão fazer o enquadramento e notificar as empresas”, explicou o ministro.
Recentemente, em evento do setor de TV por assinatura, Paulo Bernardo defendeu a taxação dos serviços prestados por empresas estrangeiras.
